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Lira manterá PEC das decisões monocráticas, porém negociará com ministros do STF
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Segundo a maioria do STF, escolas devem combater bullying machista e contra pessoas trans
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Usuário ou traficante: STF fixa em 40g quantidade para porte pessoal da maconha
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Toffoli inicia recente corrente e adia conclusão sobre descriminalização do consumo da maconha
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STF rejeita, por questões processuais, recurso que analisa uso de banheiro feminino por transexual
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Moraes decide que investigação de bomba próximo ao aeroporto de Brasília deve tramitar no STF
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Pedido de vista de Fux interrompe julgamento sobre desoneração
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Marco Temporal: Gilmar Mendes suspende ações e abre conciliação
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Segundo o Tesouro, Governo pretende regulamentar teto do funcionalismo e coibir 'supersalários'
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Forças Armadas: Barroso diz que houve politização em setores das nos últimos anos e defende 'virar a página'
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- 06 Apr, 2024