Lira manterá PEC das decisões monocráticas, porém negociará com ministros do STF

Após fechar acordo sobre as emendas parlamentares, Arthur Lira (PP-AL, presidente da Câmara dos Deputados, já sinalizou a aliados o que pretende fazer com as duas PECs que retiram poder do Supremo Tribunal Federal (STF) 

De acordo com interlocutores de Lira, a PEC que põe limite nas decisões monocráticas irá tramitar, porém sem pressa, e os ministros do STF deverão ser ouvidos caso seja necessário alguns ajustes. 

No entanto, a proposta que autoriza a revogação de decisões do tribunal, volta para a gaveta.

Segundo Lira essa PEC que restringe as decisões monocráticas do Supremo, e que já foi aprovada no Senado, tem maioria para passar também na Câmara.

Lira deixou claro que não fará nada com urgência e que ministros do Supremo deverão ser consultados para o caso de necessidade de mudanças no texto que saiu do Senado.

A medida foi aprovada pelos senadores em novembro do ano passado e desde então sua tramitação na Câmara estava paralisada.

Reagindo à decisão do STF de suspender as emendas impositivas pela falta de transparência e rastreabilidade, Lira divulgou que colocaria para tramitar as duas PECs.

Indicação de relato

Aprovada no Senado, a PEÇA já encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, a presidente Carol de Toni (PL-SC) fez o convite para o seu colega de partido ser o relator da proposta, o deputado Filipe Barros (PL-PR).

O PL, partido do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, tem todo interesse em atacar o STF.

 Lira garante a PEC não será aprovada sem que os ministros do STF sejam consultados, no entanto, eles não gostaram do nome do possível relator.

 Barros é investigado pelo Supremo por auxiliar Bolsonaro, durante sua presidência, com notícias falsas sobre as urnas eletrônicas durante uma live. 

Sobre a PEC que autoriza o Congresso a revogar decisões do STF, Arthur Lira não tem intenção de deixá-la tramitar, é classificada de inconstitucional.