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Segundo a maioria do STF, escolas devem combater bullying machista e contra pessoas trans
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A Corte julga ação do PSOL que questiona Plano Nacional de Educação. O relator Fachin concluiu que a rede de ensino deve atuar contra a discriminação de gênero e de orientação sexual.
- Por Camilla Ribeiro
- 28/06/2024 18h20 - Atualizado há 5 meses
Nesta sexta-feira (28), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, para estabelecer a obrigação das redes de ensino pública e privada de tomarem medidas para combater, principalmente no ambiente escolar, a discriminação de crianças e adolescentes por questões de gênero e orientação sexual, o bullying machista e homotransfóbico.
O voto do relator Luiz Edson Fachin foi acompanhado pelos ministros.
O PSOL fez questionamentos sobre pontos do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e transformado em lei em 2014.
O partido disse que é preciso garantir que as escolas ensinem crianças e adolescentes a conviverem com a diversidade, em uma sociedade plural.
Fachin disse que o texto do PNE traz, como uma de suas diretrizes, a erradicação de todas as formas de discriminação.
O que implica combater, também, discriminações de gênero e orientação sexual.
A intenção é evitar uma "insuficiência de proteção" a direitos constitucionais.
"Entendo fazer-se necessária a explicitação, no Plano Nacional de Educação, de que a lei está orientada para a finalidade de combate às discriminações de gênero e de orientação sexual, porquanto todo déficit de clareza quanto a estes objetivos conduz a um correspondente decréscimo de adequação técnica da norma", declarou Fachin.
O relator Fachin votou, então, para "reconhecer a obrigação, por parte das escolas públicas e particulares, de coibir as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual, coibindo também o bullying e as discriminações em geral de cunho machista (contra meninas cisgêneras e transgêneras) e homotransfóbicas (contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais)".
Os ministros Alexandre Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam o posicionamento do relator.
Os ministros Cristiano Zanan e Flávio Dino compreendem que as escolas devem trabalhar para combater as discriminações, mas foram além.
Declararam, nos votos, que essa atitude deve ocorrer de acordo com orientações pedagógicas, com a "adequação do conteúdo e da metodologia aos diferentes níveis de compreensão e maturidade, de acordo com as faixas etárias e ciclos educacionais".
O caso ficará em julgamento virtual na Corte até o fim desta sexta, caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso ao plenário presencial).
