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Toffoli inicia recente corrente e adia conclusão sobre descriminalização do consumo da maconha
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Julgamento no STF foi retomado nesta quinta-feira (20), tendo o voto do ministro
- Por Camilla Ribeiro
- 20/06/2024 21h58 - Atualizado há 1 semana
O ministro Dias Toffoli apresentou uma terceira corrente no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Depois do voto de Toffoli, a sessão foi finalizada.
A previsão para que a Corte retome o debate da situação está agendada para próxima terça-feira (25).
Como foi o voto de Toffoli?
Nesta quinta-feira (20), ele votou a favor de manter a lei que criminaliza o porte de drogas para consumo próprio.
Entretanto, o ministro reconhece que as sanções estabelecidas na norma não são penais.
A conduta do ministro, todavia, permanece o tratamento dos casos com a Justiça criminal.
Isso implica que as abordagens permanecem sob a responsabilidade da polícia, e as determinações passam por um juiz criminal.
Como encontra-se o placar agora?
No momento, existem cinco votos para deixar de enquadrar como crime a posse de maconha para consumo.
São eles: ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).
Três ministros apoiam que o porte para uso individual deve se manter como crime: ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.
Critério para distinguir usuário de traficante
Os ministros que já votaram foram a favor de estabelecer um critério objetivo, por exemplo: quantidade de droga, para diferenciar usuário de traficante.
Tendo divergências entre as propostas apresentadas até aqui.
Atualmente, a proposta com mais apoio (quatro votos) prevê que os cidadãos flagradas com até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas sejam subentendidos como usuárias.
Essa sugestão foi realizada no voto de Alexandre de Moraes.
Sendo aderida pelos ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Rosa Weber.
Cristiano Zanin e Nunes Marques sugeriram como critério para diferenciar o uso de tráfico a posse de até 25 gramas de maconha.
André Mendonça propôs 10 gramas, mas isso até o Congresso deliberar sobre a diferenciação.
Ele optou por votar para um prazo de 180 dias para que o Legislativo defina.
Já Edson Fachin votou pela necessidade de definir claramente a diferenciação entre usuário e traficante, propondo que essa medida seja tomada pelo Congresso.
Diante disso, Toffoli continuou com sua posição.
