Decreto é publicado pelo Governo na tentativa de evitar o aumento de 6% nas contas de luz do Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Nesta quarta-feira (5), o governo publicou um decreto que evita o repasse de US$ 121 milhões na conta de luz dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o que representaria aumento de 6%.

O decreto irá permitir que a ENBPar, estatal que possui participação brasileira em Itaipu, faça uma reserva técnica financeira com o saldo positivo de comercialização da usina binacional. A reserva é limitada a até 5% do recolhimento do ano anterior.

O decreto permite a utilização do bônus de Itaipu para arcar com o valor de US$ 121 milhões, que poderia ser repassado na conta de luz.

O que levou ao rombo de US$ 121 mi?

O valor da tarifa de serviços de Itaipu é definido pelo Brasil e Paraguai e cobre custos com:

- administração, operação e manutenção da usina;

- repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água;

- dívida de construção da usina — já quitada.

Esse valor é base para o cálculo do preço da tarifa de Itaipu, que é repassada às distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Dessa maneira, as distribuidoras cobram o valor dos consumidores.

Ano passado, após entraves na negociação, os países chegaram a um acordo que definiu um valor de custo dos serviços maior para o Paraguai e menor para o Brasil, essa foi uma forma de reduzir o impacto na conta de luz dos brasileiros.

No mês de julho, os dois governos estabeleceram a manutenção da tarifa brasileira no patamar praticado até então (US$ 16,71 por kW/mês) e a elevação da tarifa paraguaia para US$ 19,28. Os valores ficariam em vigência até 2026.

Essa diferença entre as duas tarifas seria arcada por um aporte de Itaipu. O Brasil abriria mão de US$ 300 milhões por ano para manter as tarifas do lado brasileiro abaixo do que foi definido pelo Paraguai.

Conta mais cara

Brasil precisa de mais dinheiro do que o inicialmente estava previsto para arcar com a diferença.

Isso ocorreu porque o valor que foi transferido para a conta de comercialização de Itaipu, para cobrir a diferença entre os custos de serviços praticados pelos dois países, não se mostrou suficiente.

Há também uma variação no valor da energia que é cedida pelo Paraguai ao Brasil

O Paraguai não consome toda a energia à qual tem direito pelo acordo de Itaipu e o excedente é vendido ao Brasil pelo valor do custo de serviços (US$ 19,28 por kW/mês).

O Brasil por sua vez vai vender essa energia às distribuidoras por um custo menor (US$ 16,71 por kW/mês). A diferença entre o valor de compra e o de venda é arcado pelo governo brasileiro.

Existe também o fato de que a conta de comercialização de Itaipu deve fechar o ano de 2024 com saldo negativo, no valor de R$ 332,6 milhões. 

Todos esses fatores vão de encontro à intenção brasileira de baratear a tarifa.

Diante das incertezas quanto ao pagamento, a Aneel definiu a tarifa de repasse às distribuidoras de forma temporária, até 31 de março. 

Com o decreto, a agência deve retomar a discussão, referendando a tarifa para o restante do ano.