Segundo ministro das Comunicações, governo está na tentativa de aprovar taxação das big techs no Congresso

Nesta segunda-feira (4), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o governo federal vai trabalhar para aprovar no Congresso, ainda neste ano, a taxação das big techs, como Google, Apple, Meta e Amazon.

Essa medida busca criar uma cobrança específica para empresas de tecnologia que atuam no Brasil, tanto para ampliar a arrecadação quanto para incentivar investimentos na infraestrutura digital do país.

Esse projeto já estava sendo discutido com o Ministério da Fazenda desde o ano passado, porém não teve avanço por conta do foco do governo na aprovação da reforma tributária. 

Com o orçamento de 2025 prevendo dificuldades para atingir a meta fiscal, a proposta volta à pauta como uma possível solução para reforçar o caixa

“Esse tema já foi retomado neste ano. Tivemos reuniões com o ministro Fernando Haddad e sua equipe, e eles têm colocado como uma prioridade. Vamos avançar no Congresso após o Carnaval, com apoio da ministra Gleisi Hoffmann na articulação política”, disse Juscelino Filho.

De acordo com o ministro, o objetivo não é apenas arrecadatório. O governo almeja que as gigantes da tecnologia também contribuam para expandir a infraestrutura digital e reduzir desigualdades no acesso à internet no Brasil.

“Essas empresas desempenham um papel crucial no nosso futuro digital. Queremos que participem do esforço de inclusão digital e de melhorias na infraestrutura de telecomunicações”, defendeu Juscelino.

A OCDE estima que um acordo global para taxar big techs poderia gerar entre US$ 17 bilhões e US$ 32 bilhões em receitas por ano. O potencial de arrecadação no Brasil ainda está em análise.

Após o carnaval, o governo deve iniciar a articulação política. De acordo com Juscelino, o ambiente no Congresso é desafiador, mas a ideia é apresentar um texto com mais pontos de consenso para reduzir resistências tanto entre parlamentares quanto entre as próprias plataformas.

A pressão nas contas públicas

O debate sobre a taxação das big techs ganhou força com a apresentação do orçamento de 2025, que projeta um déficit de R$ 40,4 bilhões e enfrenta forte pressão de despesas obrigatórias, como Previdência e benefícios sociais.

Se as receitas previstas não ocorram, a Fazenda avalia propor a tributação como forma de compensação fiscal. 

Do lado da taxação das big techs, também está em estudo a implementação do chamado Pilar 2 da OCDE.

Esse projeto prevê uma tributação mínima global de 15% para multinacionais em todos os setores, e não apenas as gigantes da tecnologia.