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Segundo Haddad, mais de 500 bets irão sair do ar nos próximos dias
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Essa medida faz parte do esforço do governo para reduzir a dependência dos jogos
- Por Camilla Ribeiro
- 30/09/2024 21h46 - Atualizado há 2 meses
Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que nos próximos dias mais de 500 sites de bets, portais na internet para jogos eletrônicos, serão banidos do país.
De acordo com Haddad, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear os acessos das plataformas no Brasil. Essa medida faz parte de uma estratégia do governo para a redução da dependência dos jogos.Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu que, após o prazo de seis meses depois que a legislação foi aprovada no Congresso Nacional no ano passado, o governo deva tomar as providências.
“A primeira providência é banir do espaço brasileiro as bets que não foram regulamentadas. Tem cerca de 500/600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai vedar, bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”.
O ministro disse que quem tem dinheiro nesses sites, “peça já” a restituição. De acordo com ele, às vezes o valor fica bloqueado no site, para apostas futuras e que as pessoas têm direito a essa restituição.
O Ministério da Fazenda emitiu um comunicado no dia 17 de setembro, de que as bets, empresas de apostas de quota fixa, que ainda não pediram a autorização de funcionamento terão suas operações suspensas a partir de 1º de outubro.
De acordo com a pasta, até o fim do ano, apenas empresas que já atuam no setor e solicitaram autorização no prazo poderão continuar operando.
As empresas que não estão regularizadas têm um período adicional de 10 dias para que os clientes retirem os saldos dos sites.
Após esse tempo, as novas solicitações terão um prazo de 180 dias para serem analisadas. Até agosto, cerca de 113 bets haviam feito o pedido de funcionamento no Brasil.
A lei que regulamenta o funcionamento das bets foi aprovada no fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e estabelecia o prazo de no máximo dois anos prorrogáveis para a regulamentação.
O bloqueio das bets irregulares faz parte de um conjunto de quatro ações determinadas pelo governo para conter a dependência do jogo e também coibir a lavagem de dinheiro.
Segundo Haddad, ainda nesta semana serão divulgadas as outras ações que foram pensadas:
- Banir determinadas formas de pagamento, como Bolsa Família e cartões de crédito;
- Acompanhar CPF por CPF para evitar dependência e lavagem de dinheiro;
- Regulação da publicidade; segundo Haddad, o tema “está completamente fora de controle” e deve ser tratada como as propagandas de cigarro e álcool, para desestimular o consumo.
“São quatro frentes de trabalho para o que deveria ser apenas um mero entretenimento eventual e que agora é dependência”, disse o ministro.
O governo está pensando na possibilidade de criar um canal para que as pessoas controlem o quanto apostam e quanto perdem.
A proposta também deve envolver os familiares para que saibam do vício ou dependência dos jogos e consigam agir para proteger o apostador.
“Podemos discutir esse assunto, do mesmo jeito que posso cadastrar para ser informado quanto apostei e perdi, posso colocar o do cônjuge ou de uma pessoa da família. Ou em casos graves, eventualmente com autorização legal, para poder alertar alguém. Estamos falando de casos graves em que o problema está identificável. Como deixar aquela família sem o alerta devido?”, questionou.
Haddad disse que o ministério da Fazenda vai oficiar a Anatel para bloquear os sites. “Do mesmo jeito que o X saiu do ar, por descumprir decisão judicial, essas empresas também têm que sair do ar do Brasil, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, frisou.
