Daniel Silveira, ex-deputado é preso por PF quatro dias após liberdade condicional

Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Federal (PF) prendeu em Petrópolis (RJ), o ex-deputado federal Daniel Silveira. 

O ex-deputado foi colocado em liberdade condicional na última sexta-feira (20), Silveira retorna ao regime fechado quatro dias depois por violação do horário determinado para voltar à residência.

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da liberdade condicional, estabeleceu várias condições, inclusive o uso de tornozeleira e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, assim como nos sábados, domingos e feriados.

De acordo com Moraes, o ex-deputado desrespeitou essa condição ao retornar para casa às 2h10 de domingo (22), ou seja, mais de quatro horas depois horário limite.

A defesa do ex-deputado alegou que Silveira estava em um hospital entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 de domingo, porém não houve autorização judicial ou “demonstração de urgência”, segundo o ministro.

O ex-deputado será levado à Superintendência da PF no Rio, e logo após, deve ser encaminhado ao presídio.

Silveira foi impedido de entrar em contato com indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Silveira foi impedido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem, além de conceder entrevistas e participar de cerimônias.

A defesa de Silveira afirmou em nota que causou “perplexidade” o teor das restrições impostas, que impõem a condição de “solto-preso”. 

Os advogados afirmaram que o “livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei.”

Condenado

Silveira recebeu a condenação de 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e também incitação à violência contra ministros do STF. 

Ele estava preso desde fevereiro de 2023 e cumpria pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro até a determinação de Moraes.

O ex-deputado ainda precisa cumprir 5 anos e 9 meses de prisão. Na época, também foi aplicada uma multa, que em valores atualizados podem valer mais de R$ 247,1 mil.

A condenação de Silveira ocorreu por conta de um vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.

Ele fez uso de palavrões contra os magistrados e acusou alguns de venderem  decisões judiciais.

Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.

Silveira foi para prisão domiciliar em março de 2021, e, em novembro, Moraes revogou a medida impondo a obrigação das cautelares, como a vedação de usar redes sociais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao STF contra Silveira.

Como réu, Silveira foi a julgamento pela Corte em 20 de abril, tendo sido condenado por placar de 10 a 1. 

Nunes Marques votou pela absolvição, e André Mendonça, por uma pena menor. Nove magistrados votaram pela pena de oito anos e nove meses de prisão.

No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro modificou o decreto da graça constitucional, cedendo perdão a Silveira. 

O STF depois caiu o perdão, relevando a medida inconstitucional.