1° réu dos atos golpistas de 8 de janeiro: Moraes vota pela condenação a 17 anos de prisão

Alexandre de Moraes, relator das ações que investigam os atos golpistas de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira.

O réu deverá receber a  condenação por 17 anos de prisão, com 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (regime aberto).

O ministro votou a favor da condenação pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

O ministro reforçou a gravidade dos atos, ataques e invasão da sede dos três poderes,em Brasília.

De acordo com Moraes, o "negacionismo obscuro" faz com que envolvidos e advogados tentem minimizar os atos golpistas.

"Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila [...] 'Agora vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto". Como se fosse possível. 'Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado'. Presidente, é tão ridículo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria permitir", disse o ministro.

“Não existe aqui liberdade de manifestação para atentar contra a democracia para pedir ato institucional número 5, para pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, para pedir intervenção militar. Isso é crime", completou o ministro.

Moraes defendeu a competência do Supremo em julgar o caso e disse que o plenário já tem 1.345 acórdãos reconhecendo a competência da Corte para o processamento e julgamento desta ação.

Logo depois do recesso, entre 12h30 e 14h30, o ministro começou a analisar o mérito das acusações e mostrou que os crimes de 8 de janeiro são multitudinários, também chamados como crime de multidão.

Crimes multitudinários são cometidos por um grupo em que cada pessoa vai influenciando a outra.

Neste contexto, segundo o ministro, não é preciso descrever cada conduta individual.

"O que torna o crime coletivo, o crime multitudinário, é o fato de, em virtude do número de pessoas, você não tem necessidade de descrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin. Não. A turba criminosa destruiu o patrimônio do Supremo Tribunal Federal", disse. 

A acusação

A Procuradoria-Geral da República e a defesa do acusado se manifestaram na primeira parte de sessão.

Carlos Frederico Santos, subprocurador-Geral da República disse que os atos golpistas foram uma tentativa de derrubar "um governo legitimamente eleito" e que golpes como esse são "página virada" no Brasil.

"Buscou-se, falando em linguagem mais clara, derrubar um governo que foi legitimamente eleito, através do sufrágio universal, a pretexto de ter ocorrido fraude nas eleições", declarou.

O subprocurador disse também que o Brasil "há muito deixou de ser uma república das bananas" e que "hoje goza de prestígio Internacional nas grandes democracias".

"É importante registrar também que o Brasil há muito deixou de ser uma República das Bananas, e hoje goza de prestígio Internacional nas grandes democracias. Golpe de estado é pagina virada na nossa historia", completou.

A defesa 

A defesa do acusado questionou que o caso não deveria ser julgado pelo STF e especulou que o ministro Alexandre de Moraes deveria ser declarado suspeito para julgar o processo.

Sebastião Reis Coelho, um dos advogados de defesa é o desembargador aposentado e suspeito de incitar atos golpistas  é alvo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em sua fala no julgamento, Coelho disse ser alvo de "intimidação". "Eu não tenho nada a esconder e não me intimido com absolutamente nada", completou.

A defesa do réu, declarou não haver intenção de promover um golpe de Estado nos ataques de 8 de janeiro. 

De acordo com a defesa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem estava em Brasília na data e não havia ninguém preparado para assumir o poder.

"Não tinha nenhum quartel em prontidão. Quem iria assumir o poder se tivesse o golpe de Estado? Não tinha militar nem para proteger o Palácio do Planalto, não é?", disse.

De acordo com Sebastião Coelho, em 8 de janeiro, o réu Aécio Lúcio Costa Pereira participava dos atos "descontraído", sem "nenhum ânimo de violência", e não portava nenhuma arma. 

"Ninguém discute que houve depredação do patrimônio público. Ninguém discute que houve violência para quebrar vidraças, entrar nos prédios públicos. Mas, a cada um lhes é dado o julgamento conforme a sua participação. Essa é a regra [...]. A autoria, a responsabilidade, é na medida da sua culpabilidade", afirmou.