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Novo decreto sobre armas permite abertura de clube de tiros perto de escolas
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Decreto é analisado como derrota do governo, o qual cedeu pressionado pela bancada da bala no Congresso
- Por Camilla Ribeiro
- 31/12/2024 18h22 - Atualizado há 3 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (31), um decreto permitindo o funcionamento de clubes de tiro a até quilômetro de distância de escolas.
O decreto anterior, publicado pelo governo em 2023, proibia o funcionamento de clubes desse tipo dentro de um raio de distância.
Com o novo decreto, esses estabelecimentos poderão operar depois do horário das aulas, das 18h às 22h, ademais do horário comercial nos fins de semana e feriados.
Embora, recentes clubes não poderão ser construídos no perímetro de um quilômetro das redes de ensino.
O decreto também impõe uma série de regras para o funcionamento dos clubes de tiro, abrangendo um plano de segurança que inclua a análise de risco das atividades sobre o armazenamento de armas, medidas de proteção para usuário e funcionários e o controle de acesso a áreas com armas e munições.
Além disso, o decreto faz obrigatório o videomonitoramento dos locais de armazenamento e a implementação de medidas preventivas contra roubos e furtos.
O texto também restabelece a possibilidade de permissão para armas de fogo calibre 22 pelos usuários dos clubes de tiro.
A alteração no decreto do desarmamento é vista como uma derrota para o governo federal.
A medida é considerada uma derrota porque o Palácio do Planalto teve que fechar um acordo com a bancada da bala do Congresso Nacional, após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar um projeto que pretendia anular o decreto publicado originalmente em 2023.
