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Collor: STF irá reiniciar julgamento de recurso contra condenação por lavagem de dinheiro e corrupção
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Com a formação da maioria na Corte contra o ex-presidente, em plenário virtual, ministro André Mendonça levou o caso ao plenário físico. Ministros poderão manter ou mudar votos.
- Por Camilla Ribeiro
- 10/11/2024 10h55 - Atualizado há 3 dias
Será reiniciado no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Neste sábado (9), o ministro André Mendonça paralisou o julgamento dos recursos da defesa de Collor, que estava acontecendo no sistema virtual da Corte, e levou o caso para análise em plenário físico.
O STF formou maioria para manter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.
Votaram a favor:
- Alexandre de Moraes, relator do processo
- Edson Fachin
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da redução da pena no crime de corrupção para 4 anos.
Se esses votos prevalecessem, levariam à prescrição do crime, ou seja, o ex-presidente não poderia mais ser preso.
O julgamento será reiniciado e os ministros terão de apresentar novamente os seus votos, podendo manter ou alterar as posições adotadas virtualmente.
Ainda não foi determinada a data para a análise. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, é responsável por incluir o caso no calendário do Supremo.
Após a conclusão desse julgamento, as defesas dos condenados poderão entrar com novos recursos. Normalmente, o STF manda executar a pena de prisão quando os segundos recursos são rejeitados.
Entenda o julgamento
Anterior ao pedido de Mendonça, os ministros do STF julgavam, no plenário virtual, recursos da defesa do ex-presidente contra a condenação de Collor em uma Operação Lava Jato.
O ex-presidente foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Até sexta-feira (9), quando os pedidos eram analisados virtualmente, o placar era de 6 votos a 2 para rejeitar os recursos. Havia maioria para manter a condenação do ex-presidente.
