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Presidente Lula assina reajuste do salário mínimo para 2025; novo valor será de R$ 1.518
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O valor atual, de R$ 1.412 do salário mínimo será acrescido de R$ 106. Novo piso começa a valer em 1º de janeiro e impactará salários a partir de fevereiro.
- Por Camilla Ribeiro
- 30/12/2024 21h38 - Atualizado há 3 dias
Nesta sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que define o novo valor do salário mínimo. O Palácio do Planalto divulgou a informação.
O documento não foi divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, mas informou que o valor subirá dos R$ 1.412 atuais para R$ 1.518 – uma alta de 7,5% (R$ 106).
Nesta terça-feira (31), o decreto será publicado no "Diário Oficial da União".
O novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro. Dessa forma impactará os salários recebidos pelos trabalhadores no começo de fevereiro.
O reajuste do salário mínimo é definido a partir da inflação e do crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).
A nova fórmula apresenta R$ 10 a menos
Lula sancionou na sexta-feira (27), a lei que alterou a fórmula de reajuste – e estabeleceu um teto de 2,5% para o aumento real do mínimo (ou seja, além da inflação).
Essa medida tem como objetivo acompanhar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. O teto vale entre 2025 e 2030.
Em 2025, essa regra reduziu o reajuste do mínimo em cerca de R$ 10, de acordo com membros do governo.
Caso critério anterior fosse mantido, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).
Até a última sexta-feira (27), a política de valorização do mínimo levava em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Não havia piso ou teto de reajuste
- A regra de gastos do governo permite que as despesas possam crescer, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do salário mínimo irá acompanhar a mesma regra: não poderá ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%.
O novo teto do piso salarial faz parte do pacote de medidas que foi apresentado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas.
O documento foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro.
De acordo com a projeção do Ministério da Fazenda, o teto de crescimento do salário mínimo deve levar a uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
A redução nos gastos já era esperada porque uma série de benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo.
Segundo os cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.
