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Regulamentação da reforma tributária prevê menos imposto para 18 tipos de profissionais liberais; veja lista
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou, nesta quarta-feira (24), o projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional.
- Por Camilla Ribeiro
- 25/04/2024 21h34 - Atualizado há 3 semanas
O secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse na última terça-feira (23), que a primeira proposta enviada ao Congresso Nacional trata dos dois impostos unificados:
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vão compor o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA Dual.
A regulamentação da reforma tributária foi enviada pelo governo ao Congresso nesta quarta-feira (24), prevendo que 18 tipos de profissionais liberais pagarão menos impostos sobre suas atividades.
A regulamentação prevê que esses 18 tipos de profissionais pagarão 30% a menos de CBS e IBS. Essas categorias são:
-administradores;
-advogados;
-arquitetos e urbanistas;
- assistentes sociais;
- bibliotecários;
-biólogos;
-contabilistas;
- economistas;
-economistas domésticos;
-profissionais de educação física;
- engenheiros e agrônomos;
-estatísticos;
- médicos veterinários e zootecnistas;
-museólogos;
-químicos;
-profissionais de relações públicas;
-técnicos industriais; e
-técnicos agrícolas.
Apresentação da proposta
A apresentação começou pouco antes das 11h e foi até as 19h. O projeto conta com 300 páginas.
O Ministério da Fazenda apresentou o projeto de regulamentação da reforma em um evento para jornalistas que durou o dia inteiro.
Desde o ano passado que a espinha dorsal da reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).
A emenda já previa que projetos a ser enviados pelo governo definiriam detalhes que ficaram em aberto.
É isso que agora o governo começa a fazer.
A grande mudança da reforma é a unificação de impostos sobre o consumo.
O governo não quer diminuir nem aumentar a carga tributária total.
O objetivo é simplificar o sistema que atualmente é considerado caótico.
Os ganhos seriam melhor ambiente de negócios, mais transparências nas cobranças, menos burocracia e desperdícios.
