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Governo divulga o pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para cidades atingidas pela enchente no RS
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A previsão é que R$ 192,7 milhões sejam enviados para municípios que foram atingidos por enchentes. Há previsão de anúncio de medidas para o socorro de empresas do estado já para a próxima semana.
- Por Camilla Ribeiro
- 17/05/2024 19h51 - Atualizado há 4 meses
Nesta sexta-feira (17), o governo federal divulgou o pagamento de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que foram atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O governo estima que R$ 192,7 milhões sejam transferidos para 46 ou 47 municípios, segundo integrantes da administração.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o valor será incluso através de uma medida provisória que deve ser publicada até a próxima semana.
"Isso vai significar que, neste mês de maio, esses municípios vão receber um recurso duplo do Fundo de Participação de Municípios. Exatamente para apoiar os municípios nas várias ações de resgate, independentemente dos outros recursos", disse Padilha.
O FPM é a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros.
O repasse está na Constituição e equivale a uma parcela da arrecadação de tributos federais.
Ajuda para a indústria
Uma medida foi apresentada durante uma reunião entre ministros e prefeitos de cidades do Rio Grande do Sul.
O presidente Lula participou do início da reunião de forma virtual.
Na semana que vem, o governo organiza um novo pacote de medidas para o Rio Grande do Sul.
Haddad disse mais cedo para jornalistas que está desenhando um programa de socorro às empresas gaúchas. Sem dar muitos detalhes, ele disse que deve haver uma condição: “permanência no Rio Grande [do Sul]”.
“Não vou antecipar, porque o esboço já foi apresentado ao presidente, mas não apresentei a medida. Semana que vem devemos apresentar e acredito que haverá temos de já anunciar na semana que vem”, afirmou o ministro.
“Falamos com a federação das indústrias. O sul tem um parque industrial relevante. Temos que cuidar dessa parte também”, explicou Haddad.
Nesta sexta, houve um encontro de industriais gaúchos com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e apresentou uma lista de pedidos para enfrentamento dos prejuízos provocados pelas enchentes.
Entre os pedidos estão crédito para as empresas e a flexibilização de regras trabalhistas, de forma semelhante ao adotado durante a pandemia de Covid-19.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) discute a criação de um Programa Emergencial de Manutenção de Renda e Emprego específico para o estado.
