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Fazenda afirma que o crescimento das despesas será "adequado" com pacote fiscal
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Medidas aguardam aprovação do Congresso Nacional; com expectativa de economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026
- Por Camilla Ribeiro
- 14/12/2024 17h31 - Atualizado há 1 semana
Dario Durigan, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, falou que o pacote fiscal fará com que as despesas públicas cresçam em um ritmo "adequado", se permitido.
No momento, as medidas fiscais esperam análise do Congresso Nacional.
O número dois do Ministério da Fazenda esteve presente nesta sexta-feira (13) na apresentação do "Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027", feita pela Controladoria-Geral da União (CGU).
"Para frente, eu diria que as medidas que a gente apresentou no Congresso, que moderam os crescimentos das despesas, trazem em si uma espécie de programa de compliance de uma série de medidas e de programas do governo, que poderiam ter um crescimento das despesas de maneira mais equilibrada", relatou.
As despesas mencionados pelo secretário estão a Lei Aldir Blanc e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, as quais foram incluídas no pacote fiscal enviado ao congresso.
Segundo ele "[Essas despesas] vão seguir crescendo no ritmo mais adequado",
O pacote enviado ao Congresso inclui um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na última quinta-feira (12), o secretário teve um encontro com os relatores do PL, deputado Isnaldo Bulhões, e do PLP, deputado Átila Lira.
Depois do encontro, o deputado Isnaldo Bulhões disse que o texto enviado pelo governo será alterado.
Entre as medidas, está uma revisão nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo pretende que as medidas fiscais sejam aprovadas em 2024, antes do recesso parlamentar.
A estimativa da equipe econômica é que economize cerca de R$ 70 bilhões até 2026.
