Governo envia projeto ao Congresso para aumento de arrecadação em R$ 21 bilhões para 2025

Nesta sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que tenta aumentar a arrecadação em R$ 21 bilhões em 2025, quando o governo pretende equilibrar receitas e despesas no orçamento federal.

A estimativa do projeto é um aumento de aproximadamente R$ 32,6 bilhões na arrecadação entre 2025 e 2027. Desse montante, R$ 21 bilhões no próximo ano.

Segundo o texto, o governo irá adotar duas medidas:

- aumento da alíquota incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP);

-aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

Dessa maneira, as alíquotas irão aumentar para:

- 20% de imposto de renda retido na fonte de pessoas jurídicas, em caso de juros sobre capital próprio;

-22% em 2025 para a alíquota de CSLL, no caso de bancos;

-16% para CSLL de pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização, de distribuidoras de valores mobiliários e outras;

-10% para CSLL de demais pessoas jurídicas.

Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas são uma maneira de distribuição de lucro, que incide sobre o acionista.

Neste mês, o aumento da CSLL chegou a ser ventilado pela equipe econômica, como forma de compensação para desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e de municípios, porém foi vetado pelo Senado Federal.

A incrementação dos Juros sobre Capital Próprio foi proposto, e chegou a ser incorporado ao relatório final, porém não foi aceito pelos senadores em votação final.

Diante disso, a equipe econômica aponta que não abandonou totalmente as propostas de alta dos impostos, desta vez com foco do equilíbrio das contas do governo em 2025, apesar de elas terem sido rejeitadas pelo Senado Federal neste mês.

O Tesouro Nacional declarou, em abril deste ano, que precisaria elevar ainda mais a arrecadação na tentativa de equilibrar as contas em 2025.

De acordo com o cálculo, naquele momento, era de que seriam necessários cerca de R$ 60 bilhões a mais.

Nesta semana, no entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que as medidas para o aumento da arrecadação estariam relacionadas com a compensação da desoneração da folha de pagamentos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou em avaliar novamente essas medidas, caso a compensação da desoneração da folha de pagamentos seja considerada insuficiente.

"Nós vamos encaminhar só as medidas que eventualmente tenham que ser aprovadas até o final do ano, caso as projeções do Senado [de compensação da folha de pagamentos] não se confirmem", disse Haddad, na ocasião.

Memes contra o ministro da Fazenda 

No mês de julho, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, virou alvo de opositores do governo federal e passou a ser chamado de “Taxad” nas redes sociais.

Este ano a arrecadação tem avançado por conta, principalmente, de medidas aprovadas em 2023 pela equipe econômica, tais como:

-Aumento de tributação de PIS/ Confins sobre os combustíveis;

- Tributação dos fundos exclusivos e das chamadas “off shorts”;

-Mudanças na tributação de incentivos concedidos por estados;

-Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf.