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Salário mínimo: valor com reajuste passará a ser pago a partir desta semana
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O valor do salário mínimo de R$ 1.412 começou a valer em janeiro de 2024, porém só será pago agora, em fevereiro.
- Por Camilla Ribeiro
- 29/01/2024 16h41 - Atualizado há 10 meses
A partir desta quinta-feira (1º), o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passará a ser pago.
Apesar de entrar em vigor desde o primeiro dia de 2024, somente a partir do final desta semana o valor será pago. Isso acontece porque o trabalhador recebe a quantia após um mês trabalhado.
Este novo valor corresponderá a um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) quando comparado aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.
Portanto, o trabalhador que recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios com vinculação a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no contracheque de fevereiro.
Utilizando o novo valor, será possível realizar a compra de quase duas cestas básicas, que hoje custam, em média, R$ 772,51 cada uma.
A política de valorização do salário mínimo foi retomada neste ano e garante um aumento real do salário sempre que economia crescer.
Uma estimativa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) declarou que 59,3 milhões de pessoas no Brasil possuem rendimento ligado ao salário mínimo.
Qual a estratégia de funcionamento do salário mínimo?
Seguindo a indicação do nome, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país ao desenvolver sua função.
De acordo com a Constituição, trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
Segundo a Constituição, o salário mínimo precisa ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado "poder de compra".
Se a inflação for de 10%, o salário precisa ser reajustado pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.
Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu essa regra, sendo reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.
O salário mínimo precisa gerar impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
O que irá mudar com o novo salário mínimo?
O novo salário mínimo com valor de R$ 1.412 aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.
Diante disso, quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor já irão receber o total reajustado agora, no início de fevereiro.
Devem ter valores maiores:
-abono salarial PIS/Pasep;
-benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
-seguro desemprego;
-os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
-seguro-defeso;
- os montantes pagos no trabalho intermitente;
-o teto permitido para ajuizar ações;
-contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
