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Governo estabelece o novo salário mínimo em R$ 1.412
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Decreto foi firmado antes de Lula entrar em período de recesso; a divulgação da data de publicação ainda está pendente.
- Por Camilla Ribeiro
- 27/12/2023 17h10 - Atualizado há 11 meses
O governo federal ratificou que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412.
O acréscimo, de R$ 92 em comparação com o atual salário mínimo de R$ 1.320, entra em vigor a partir de segunda-feira, 1º de janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto antes de entrar em seu período de recesso e viajar para a base naval da Restinga de Marambai, no Rio de Janeiro.
O ministro das Comunicações, Paulo Pimenta, afirmou acreditar que o texto deve ser publicado ainda nesta semana.
O novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto desse ano.
O cálculo foi realizado utilizando como base a nova política de valorização do salário mínimo implementada em agosto pelo presidente Lula.
O montante abrange o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses encerrados em novembro e resultado do PIB.
O impacto fiscal da correção é estimado em R$ 35 bilhões.
“Férias” de Lula
Nesta terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou para o Rio de Janeiro, onde passa o recesso e a virada do ano na base naval da Restinga de Marambaia.
Acompanhado de sua esposa, a primeira-dama Janja, e familiares.
O período de recesso está agendado para 26 de dezembro até 3 de janeiro de 2024.
Área militar com acesso restrito, a base fica localizada entre três municípios: Rio de Janeiro, Mangaratiba e Itaguaí.
O local já foi utilizado por outros presidentes da República como um local de aproveitamento, já que possui um caráter reservado e protegido pelas Forças Armadas.
No seus mandatos anteriores, Lula também já passou o Réveillon na base naval de Aratu, na Bahia.
