Presidente Lula assina decreto que tem como objetivo aumentar a oferta de gás natural e baratear insumo

Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que tem como objetivo aumentar a oferta de gás natural, barateando o insumo para a indústria.

O decreto é fruto do grupo de trabalho do Programa Gás para Empregar, que há mais de um ano analisa maneiras de incentivar o mercado.

A utilização do gás natural é feita como insumo para uma série de produtos e também como matéria-prima ou como fonte de calor, representando grande parte dos custos da indústria.

Ao realizar o barateamento do gás o governo estará incentivando o setor.

“Com os preços de gás competitivos, vamos reaquecer nossa indústria intensiva nacional. Isso trará R$ 85 bilhões em arrecadação com o Gás para Empregar", disse Silveira na ocasião.

Esse decreto dá mais liberdade à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para atuar em todos os elos da cadeia e determinar a redução dos índices de reinjeção de gás.

Uma das atividades onde se faz a utilização do gás é na reinjeção, o gás extraído dos campos de petróleo é injetado novamente nos poços. Isso é feito, principalmente, por três razões:

-Facilitar a extração de petróleo: a reinjeção de gás é usada para aumentar a produção de petróleo, fazendo pressão dentro dos poços;

-Ausência de infraestrutura: é necessário a instalação de gasodutos para trazer a produção de gás até a costa; unidades de processamento — que funcionam como "refinarias" de gás —para processar o insumo de acordo com especificações químicas; e gasodutos de transporte para levar o gás até os centros de consumo;

-Alto teor de carbono: o gás do pré-sal tem alto teor de gás carbônico, o que torna o seu processamento mais custoso. Por isso, as petroleiras optam por reinjetar o gás e aumentar a produção de petróleo.

Na exploração do pré-sal, a reinjeção do gás vêm batendo recordes, acima dos 50%.

Dessa forma , mais da metade da produção de gás é injetada novamente no solo.

O documento também dá poder para a ANP determinar o aumento da produção em campos em operação, refazendo os planos de desenvolvimento apresentados pelas petroleiras à agência reguladora.

A estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) atua como planejadora da infraestrutura, apontando a possibilidade de se utilizar "hubs", produção compartilhada entre outros campos, e também a infraestrutura existente para processamento de gás.

O que que foi assinado por Lula cria uma tarifa regulada para o acesso às infraestruturas essenciais, como gasodutos e unidades de processamento de gás.

Dessa forma, a ANP poderá determinar as tarifas de acesso, que hoje são negociadas entre as empresas.

De acordo com o texto, a tarifa regulada será a "remuneração mínima" solicitada pelo dono da infraestrutura para recuperar o investimento, atualizada pela inflação e amortização do investimento no decorrer do tempo.

Segundo a minuta de decreto, o governo também irá limitar a exportação de gás natural, quando verificar que a "oferta futura de gás natural não será suficiente para atender à demanda dos consumidores nacionais".

Reunião do CNPE

Na manhã desta segunda-feira 26, o decreto foi discutido durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), principal órgão de assessoramento do presidente na criação de políticas na área de energia.

O conselho que foi presidido pelo Ministério de Minas e Energia é formado por representantes do governo federal, sociedade civil e instituições ensino.

O presidente Lula acompanhou a reunião do CNPE no ano passado, quando foi criado um grupo de trabalho para estudar o Programa Gás Para Empregar.

Durante a reunião, o CNPE permitiu que a estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) realize a contratação do escoamento e do processamento de gás natural, etapas da cadeia que permitem que o insumo chegue aos consumidores.

A PPSA também pode fazer o comércio do gás natural, gás de cozinha (GLP) e líquidos derivados do processamento do gás.

Essa estatal representa a União dos contratos de partilha do pré-sal. Dessa maneira, o governo é um dos "sócios" das petroleiras nos campos e recebe parte do petróleo e gás natural produzidos.

A partir da resolução do CNPE, a PPSA poderá comercializar o gás natural da União no pré-sal.

Essa medida é encarada pelo governo como uma forma de aumentar a oferta do insumo, com mais agentes no mercado.

Isso, segundo o governo, deve ajudar o barateamento do gás.