‘Emendas PIX’: em ano de eleições, parlamentares batem recorde de distribuição para prefeituras e estados sem uso pré-definido

Deputados e senadores, em pleno ano de eleições municipais, irão destinar para estados e prefeituras em 2024 um montante recorde das chamadas "emendas PIX" ao Orçamento da União.

No total, serão R$ 8,2 bilhões destinados para os governos locais por essa modalidade de transferência. 

O valor dessa transferência considerada pouco transparente, corresponde a quase um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores podem indicar como "emendas individuais".

Essas emendas têm cumprimento obrigatório, ou seja, não podem ser ignoradas ou canceladas pelo governo federal.

Entenda como funciona uma "emenda PIX":

-Ao estabelecer uma emenda no Orçamento beneficiando um estado ou um município, o parlamentar precisava indicar a área e o serviço no qual o dinheiro seria usado (por exemplo, construção de hospitais em uma cidade ou pavimentação em um bairro).

-Após a criação das "emendas PIX", em 2019, dispensam essa informação. O dinheiro é destinado para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que decide por conta própria onde investir – e nem precisa informar o governo federal, depois, sobre o destino do recurso.

-Formalmente, esse mecanismo é chamado de "emenda individual de transferência especial". O apelido, no entanto, virou "emenda PIX" justamente por ser uma transferência simplificada.

Para o orçamento de 2024, o Congresso reservou R$ 25,1 bilhões para as emendas individuais, de qualquer tipo. 

Metade desse valor precisa ser destinado para a saúde, e o restante fica a cargo de cada parlamentar.

Diante disso, R$ 13 bilhões dos R$ 25 bilhões vão para a saúde.

Dos R$ 12,1 bilhões restantes, no entanto, 68% viraram emendas PIX – e vão para estados, municípios e Distrito Federal sem nenhuma indicação ou provas futuras de onde serão ou foram investidos.

Emendas de cada área

Essa opção de emendas PIX superou os  investimentos em áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura.

A destinação de verbas para a área de desenvolvimento social é de aproximadamente  R$ 657 milhões — 12 vezes menos do que os parlamentares encaminharam via transferência especial para estados e municípios.

Enquanto isso, as emendas para educação somam R$ 628 milhões.

-Saúde: R$ 13.030.326.203 (obrigatório)

-Transferências especiais (sem área definida): R$ 8.151.617.074

-Desenvolvimento social: R$ 657.430.496

-Educação: R$ 628.672.443

-Esporte: R$ 495.197.552

-Integração nacional: R$ 355.918.987

-Cultura: R$ 303.056.086

Baixa transparência

As chamadas popularmente de "emenda PIX", também são conhecidas como "emendas cheque em branco", em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.

Muitos especialistas tecem criticas a falta  de transparência desta modalidade, porque, uma vez repassado o dinheiro, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem gastar como bem entenderem.

A modalidade dessas transferências tiveram início em 2020 — quando foram aplicados R$ 621,2 milhões. Em 2021, deputados e senadores enviaram R$ 2 bilhões em emendas PIX.

Esse valor aumentou para R$ 3,3 bilhões em 2022. No Orçamento de 2023, alcançou  R$ 7,1 bilhões. E agora, em 2024, o total será de R$ 8,2 bilhões.