Relator da reforma tributária mantém 'cesta básica nacional' com imposto zero e cria uma lista adicional

Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado Federal, informou nesta quarta-feira (25) que fez alteração na proposta para a cesta básica.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e previa somente a criação de uma "cesta básica nacional de alimentos" com alíquota zero, ou seja, isenta de tributos.

No relatório de Eduardo Braga que foi apresentado nesta quarta-feira, a cesta básica nacional ficou mantida com tributação zero, e acrescentou um novo conceito, "cesta básica estendida". 

Nesse novo modelo, os produtos que estão inclusos pagarão 40% do imposto cobrado dos demais setores da economia.

O senador Eduardo Braga disse que essa mudança decorre do fato de que havia uma pressão para a inclusão de muitos produtos na cesta básica nacional. 

Diante disso, optou pela criação de uma lista adicional, com um tributo reduzido, deixando a cesta básica nacional (com isenção) para uma lista restrita de itens.

"Essa cesta vai ter limitação de itens, restrições de quantidade de itens, pois percebi que aquela ideia da cesta com alíquota zero, todo mundo quer colocar agora produto na alíquota zero. E a cesta que corretamente é cesta para o enfrentamento da fome estava tentando se transformar em uma cesta de 300 itens, o mesmo erro de hoje", disse o senador Eduardo Braga.

De acordo com o senador, a cesta básica nacional, com tributo zero, "não pode ter caviar e salmão".

"Vai ter limitação de produtos, mas vai ser definido na lei complementar. Mas já estamos dando um indicativo de que ela será restritiva. Vai ter açúcar, sal, café, óleo, arroz, feijão, uma proteína animal", completou.

O relator disse também que haverá "cashback", ou seja, devolução de uma parte dos impostos que foram pagos pela população de baixa renda, em compra de produtos da cesta básica estendida.

A determinação de quais produtos entrarão na cesta básica nacional e também na lista estendida, ocorrerá apenas por meio de lei complementar, após a eventual aprovação da PEC da reforma tributária pelo Legislativo.

Entenda a discussão

Na cesta básica atual, não existe cobrança de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e IPI). 

Os alimentos naturais (como frutas, carnes e hortaliças) ou de baixo processamento (como queijos, iogurtes e pães) e alguns produtos de higiene e limpeza são isentos dos impostos federais. 

Cada estado, determina uma alíquota de ICMS para cada uma dessas categorias que são zeradas para alguns produtos em alguns estados.

No entanto,  podem chegar a até 33% segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Lista nacional de itens

Sabe-se que existe uma relação criada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) que está em estudo no Ministério da Fazenda e no gabinete de Ribeiro.

Essa relação contém 34 itens e inclui produtos que, hoje, não são considerados "cesta básica" no país, água sanitária, absorvente íntimo e fralda descartável, por exemplo. 

Veja a seguir:

-Alimentação: carne bovina, carne de frango, carne suína, peixe e ovos; farinhas de trigo, de mandioca e de milho, massas alimentícias e pão francês; leite UHT, leite em pó, iogurte, leite fermentado, queijos, soro de leite e manteiga; frutas, verduras e legumes; arroz, feijão e trigo; café, açúcar, óleo de soja, óleo vegetal e margarina.

-Higiene pessoal: sabonete, papel higiênico, creme dental, produtos de higiene bucal, fralda descartável e absorvente higiênico.

-Limpeza: detergente, sabão em pó e água sanitária.

João Galassi, presidente da Abras, disse que a reforma aprovada pela Câmara previa a isenção de itens que não estão na nova versão, por exemplo, hortifruti e ovos.

"Tínhamos expectativa de uma cesta nacional de alimentos isenta composta com carnes, proteína animal, peixes, e outros produtos, e me parece que há um pensamento de reduzir os alimentos que hoje já são isentos com PIS/Cofins, e na maioria dos estados eles também já tem isenção, ou redução grande", declarou.

Ele também fez críticas  ao uso do "cashback". Galassi avaliou que esse mecanismo deixará "muita gente" de fora do seu uso, beneficiando apenas a faixa de pobreza. "Deveríamos de fato ter a isenção da cesta básica sem a questão do cashback", disse.