Haddad promete apresentar medidas para solucionar problemas dos setores beneficiados por desoneração

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que deve apresentar um conjunto de medidas para solucionar os problemas enfrentados pelos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. 

Esse anúncio foi feito nesta sexta-feira (24), durante coletiva de imprensa realizada em São Paulo.

O texto da proposta que foi aprovado pelo Congresso Nacional, permite que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Essa regra estaria em vigor até 31 de dezembro de 2027, porém  o presidente Lula vetou o projeto  nesta quinta-feira (23). 

Haddad disse que "a União perdeu 1,5% do PIB em arrecadação em virtude do aumento dos gastos tributários, um conjunto enorme de leis abrindo mão de receita".

O ministro declarou que a desoneração não gerou tantos empregos quanto a expectativa na época em que a medida foi aprovada.

Nesta terça (21), três das principais centrais sindicais do país e associações setoriais emitiram notas conjunta em protesto contra o veto. 

Essas entidades mostram preocupação com a decisão do governo federal e seu efeito sobre a geração e preservação de empregos. 

O Congresso Nacional está organizando uma mobilização para derrubar o veto de Lula ao projeto de prorrogação.

"Na volta da COP (Conferência das Nações Unidas para o Clima), nós vamos apresentar para o presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para, também, equacionar esse problema", declarou o ministro, em relação aos setores que perdem o benefício da desoneração.

"Algumas questões estão pendentes e nós temos que observar como o Congresso vai se posicionar em relação às medidas que a Fazenda endereçou esta semana", continuou.

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que prevê a taxação  dos offshores e de fundos exclusivos para pessoas com alta renda.

Essas medidas que fazem parte do pacote de Haddad para elevar a arrecadação em 2024 e manter viva a meta de zerar o déficit fiscal.

De acordo com o ministro, além da questão da desoneração da folha, o governo continuará fazendo novas revisões de incentivos fiscais que comprometem as contas da União, sem citar quais serão os itens revisados.

Haddad declarou que é necessário equacionar os incentivos fiscais, que já se acumulam há cerca de uma década, sem gerar distorções.

"O marco fiscal coloca um freio nas despesas primárias, que vai crescer entre 0,6% e 1,7%, que é metade do PIB. Se a gente corrigir as distorções do sistema tributário com essas medidas, nós vamos colocando ordem", afirmou.

De acordo com o ministro, o governo deve conter os gastos primários, resolver a questão dos gastos tributários e baixar o gasto financeiro, com a continuidade dos cortes da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira. 

O ministro pontuou ainda que o "populismo do governo passado às vésperas das eleições" em 2022 foi responsável por um rombo bilionário nas contas públicas e que o atual governo está recorrendo ao Congresso para conseguir arcar com o prejuízo.