Decisão do governo sobre a taxação de compras até US$ 50 ainda não foi tomada, diz Haddad

A taxação de compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a R$ 242,82 na cotação atual) permanece como uma  questão delicada para o governo, ainda sem uma decisão definitiva. 

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto está em fase de "amadurecimento".

"O tema é controverso no governo e no Congresso. Ouvi varios parlamentares da oposição pedindo providências para isso e outros fazendo guerra nas redes sociais" disse o ministro durante reunião com jornalistas nesta quinta-feira (22).

No início do ano, a Fazenda destacou que encerraria com a isenção, porém após a repercussão negativa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a pasta voltasse atrás.

Desse modo, a isenção de até US$ 50 permaneceu, mas em troca, as empresas internacionais foram obrigadas a participar do programa Remessa Conforme, da Receita Federal. 

Além disso, para compras de qualquer valor, estabeleceu-se a aplicação de a incidência de 17% de ICMS.

Para as compras entre USS 50 e USS 3 mil é aplicada uma taxa de importação em 60%.

Existe proibição de importação por correios e transportadoras privadas para mercadorias superiores a US$ 3 mil (com exceção para medicamentos).

O ministro ainda realiza críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e relatou que ocorreu praticamente "um contrabando sem tomar nenhuma medida”.

"Foram quatro anos de escalada de contrabando no país. Eu não consigo nem entender como ninguém respondeu por improbidade administrativa", explicou.

O Ministério da Fazenda estimou uma expectativa de ganhos aproximadamente de R$ 2,86 bilhões com a volta da taxação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional em agosto.

Para a realização dos cálculos, a Receita Federal considerou uma alíquota de 28% para taxar as compras internacionais com o programa Remessa Conforme. 

Porém Haddad não confirmou se realmente será mantido esse montante.