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Arcabouço fiscal: após a Câmara aprovar o texto é hora de definir 'ritmo do equilíbrio' das contas públicas, diz Haddad
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Os deputados concluíram a votação da nova regra fiscal nesta terça, o projeto segue para a sanção do presidente.
- Por Camilla Ribeiro
- 23/08/2023 17h42 - Atualizado há 1 ano
O arcabouço fiscal teve votação definitiva da Câmara nesta terça-feira (22). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o ocorrido.
Haddad declarou que a "expressiva votação" aponta um "denominador comum" entre representantes políticos s antagônicos em substituição ao teto de gastos, implementado em 2017 para limitar o gasto público.
O ministro declarou que o governo precisa estabelecer "o ritmo desse equilíbrio das contas públicas", ou seja, agir para acelerar a redução do déficit público e o atingimento das metas do arcabouço fiscal.
"Havia uma expectativa muito grande de a gente substituir o teto de gastos por algo que fizesse sentido. E eu entendo que pela expressiva votação que nós tivemos nas duas Casas, encontrou-se um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas na direção de um entendimento sobre uma regra fiscal que desse à sociedade brasileira como um todo, aos investidores, contribuintes, cidadão, a certeza de que temos uma economia que caminha para um equilíbrio do ponto de vista fiscal", disse Haddad.
“Obviamente que o arcabouço fiscal caminha para o equilíbrio, mas nossa tarefa é estabelecer o ritmo desse equilíbrio. Temos uma etapa pela frente que é dar sequência ao arcabouço com a lei orçamentária e as medidas que acompanham, para fazer valer o objetivo de acelerar o passo em relação a esse equilíbrio", completou.
Segundo o ministro o equilíbrio das contas públicas depende das medidas de arrecadação que estão sendo anunciadas pelo governo para recompor a "base fiscal do governo".
- A área econômica busca zerar o déficit fiscal no próximo ano e o mercado financeiro acredita que isso acontecerá somente em 2028.
- Medidas de aumento de receita.
- Tributação de fundos offshore, de fundos exclusivos e o fim dos juros sobre capital próprio.
Essas declarações foram dadas durante uma coletiva de imprensa em Joanesburgo, na África do Sul.
Haddad compõe a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Cúpula do Brics.
Haddad citou a reforma tributária como um instrumento que irá acelerar o equilíbrio fiscal e gerar crescimento. O texto, que altera como os impostos são cobrados no país, já foi aprovado na Câmara e ainda tramita no Senado.
