Orçamento de 2024: Ministérios do Meio Ambiente e das Mulheres perdem recursos, segundo estudo

O estudo realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não governamental sem fins lucrativos, aponta que alguns ministérios, como Meio Ambiente e das Mulheres, perderam recursos na proposta de orçamento de 2024.

Essa comparação foi realizada com o orçamento de 2023. A aprovação da PEC da transição no fim de 2022, liberou um espaço de R$ 168 bilhões, o que ampliou os limites para gastos dos ministérios neste ano.

O levantamento "Reflexões sobre o PLOA 2024", recorda que a proposta de orçamento de 2024 já contempla os dispositivos do "arcabouço fiscal", a nova regra para as contas públicas, enviado pela equipe econômica do governo Lula e aprovado no Congresso.

A regra geral do arcabouço aponta o crescimento de algumas despesas do governo  atrelado ao crescimento das receitas. Dessa forma, as despesas não podem subir mais do que 2,5% ao ano (acima da inflação).

Apesar do "arcabouço fiscal" contemplar mais espaço para despesas com relação à norma anterior, o teto de gastos apontado por analistas avaliaram que a nova regra pode ser interpretada como “gastos livres”.

Esses gastos livres compreende aqueles que o governo não é obrigado a fazer, como investimentos. Pagar aposentadorias, por exemplo, é um gasto obrigatório. 

O Inesc apontou que as áreas de saúde e educação irão receber mais recursos no próximo ano e confirmou que outras políticas públicas podem ser impactadas diante das restrições do novo arcabouço fiscal.

"Note-se, contudo, que o aumento dos gastos em saúde e educação pode levar a um desfinanciamento de outras áreas, dado que todas as despesas, com exceção do Fundeb, estão incluídas no teto do novo arcabouço fiscal. Tal fenômeno pressiona o governo a acabar com os pisos de saúde e educação", diz o Inesc, em estudo que foi divulgado nesta semana.

O Instituto diz que, com o novo arcabouço fiscal em vigor, "as leis orçamentárias demonstram que ainda nos manteremos conectados à lógica da austeridade em curto e médio prazos".

Meio Ambiente

Segundo o levantamento do Inesc, os valores que foram propostos no orçamento de 2024 para o meio ambiente e clima são 16% menores do que o atual orçamento da pasta.

Para 2023, foram autorizados R$ 4,3 bilhões para a pasta e, para o ano que vem, estão previstos somente R$ 3,6 bilhões.

O levantamento avalia que essa queda de 16% representa um valor de R$ 697,5 milhões, dos quais R$ 520,6 milhões de perda são resultantes da ida da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), sendo que, para a ANA, há a previsão orçamentária de R$ 534 milhões no PLOA 2024.

Portanto, mesmo retirando o efeito da saída da ANA da pasta do Meio Ambiente, ainda existe redução de recursos, disse o Instituto.

"É um dado que gera certa frustação, especialmente se levarmos em consideração que se parte de um patamar de recursos historicamente e reconhecidamente muito baixo e insuficiente para que o país tenha uma política ambiental à altura dos enormes desafios nacionais e frente a um quadro cada vez mais dramático de crise climática global", diz o estudo do Inesc.

Portanto, para o Instituto, a proposta de orçamento deixa claro que existe, dentro do governo federal, "fortes limites para uma mudança estrutural do orçamento para a política ambiental".

"Ele seguirá muito marginal dentro do orçamento público e, com isso, dois gargalos precisarão ser enfrentados", acrescentou.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o valor de R$ 3,6 bilhões que foi apontado no estudo considera despesas livres (discricionárias) e, também, obrigatórias (pessoal, pensões e benefícios, por exemplo).

Se Considerarmos apenas os gastos livres, que podem ser escolhidos, a pasta diz que o valor permaneceu estável em R$ 1,41 bilhão, considerando o último valor autorizado para 2023.

Cida Gonçales

Ministério das Mulheres

Segundo o levantamento do Inesc, os recursos previstos para o Ministério das Mulheres em 2024 somam R$ 89,5 milhões, quando comparados com o orçamento revisado deste ano, por meio da PEC da transição, de R$ 120 milhões.

"Pode-se afirmar que o orçamento para as mulheres para 2024 é um recurso tímido, considerando-se a dimensão do problema a ser enfrentado em todo o território nacional, o que tem se agravado nos últimos anos, com estatísticas assustadoras de denúncias de agressão, estupros e feminicídios", avaliou o Inesc.

O Instituto recorda que, entre 2012 e 2022, a maior alocação foi no ano de 2015: R$ 381,6 milhões, com execução orçamentária de R$ 163,2 milhões (43%). 

Segundo o Ministério das Mulheres, o projeto de lei orçamentária que foi enviado pelo governo ao Congresso para 2024 também traz, além dos valores citados pelo Inesc, outros R$ 45 milhões para a implementação de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, no âmbito do Ministério da Justiça.

O Inesc divulgou que os recursos do Ministério das Mulheres previstos no orçamento contemplam a implementação de cinco Casas da Mulher Brasileira, com investimento de R$ 26 milhões.

Mas, segundo o governo, serão investidos recursos em 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em 2024 a partir de um Acordo de Cooperação Técnica que já foi assinado em maio deste ano, com verba oriunda, sobretudo, do Fundo Nacional de Segurança Pública.