Consequências do congelamento de R$ 15 bilhões de gastos do governo

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a quinta-feira (18), anunciou a decisão do governo  de congelar R$15 bilhões dos gastos previstos para o ano.

Segundo o ministro, o congelamento é necessário para que o governo mantenha o controle das despesas de acordo com o arcabouço fiscal, regra que impõe as diretrizes para o gasto público, aprovada pelo Congresso em 2023.

O arcabouço determina que as despesas só podem crescer em proporção com o aumento das receitas. E essa relação estava ficando desequilibrada.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de consultoria ligado ao Senado, as receitas do governo cresceram 8,5% acima da inflação de janeiro a junho. 

No entanto, as despesas cresceram mais: 10,5%, sinal de os rumos precisavam ser corrigidos.

Por que as contas públicas às vezes precisam de uma readaptação? É que, quando o governo planeja o Orçamento do ano (e o Congresso aprova), são feitas previsões de receitas e de despesas.

Essas previsões podem não se concretizar, por uma série de fatores como: déficit orçamentário, dívida pública e inflação.

Déficit orçamentário

A previsão realizada para o déficit do Orçamento deste ano é de zero. Ou seja, receitas e despesas devem empatar.

O presidente Lula vem dando declarações que têm sido interpretadas como dúbias com relação a essa meta.

Ora diz que está compromissado com o déficit zero, ora diz que essa é uma necessidade do mercado.

As declarações do presidente provocam tensão no mercado, porque são vistas como um pouco compromisso de Lula com a responsabilidade fiscal.

Quando os gastos do governo apresentam se descontrole em relação às receitas, os agentes econômicos duvidam da capacidade do Brasil em honrar as suas dívidas. 

Os juros apresentam crescimento e como uma forma de compensar os riscos dos papéis brasileiros.

Os investimentos ficam mais escassos e menos dinheiro entra no país. A inflação sobe, o crescimento da economia desacelera.

Com essa pressão, o governo divulgou o congelamento. Lula disse que teria que ser convencido pelos seus ministros sobre o valor do corte. E deu anuência ao montante de R$ 15 bilhões

Especialistas dizem que esse congelamento ainda não é suficiente para zerar o déficit.

"Na minha avaliação, se vier um limite de gastos, um bloqueio de gastos menor do que R$ 23 bilhões — esse é o limite mínimo necessário — ficará sinalizado que o governo continua com a mesma intenção de empurrar com a barriga. Foi o que ele fez no ano passado", disse o economista Marcos Mendes,

"Ano passado, ele [o governo] prometeu no início do ano um déficit primário de 0,5% do PIB e entregou quase 2,5% do PIB", continuou. 

"Este ano, continua a mesma toada de empurrando a má notícia para o final do ano, mas o estresse está muito alto, e seria importante que o governo desse uma sinalização agora de que está efetivamente interessado em cumprir as metas fiscais", completou Mendes.

Dívida pública

No mês de maio, a dívida do setor público consolidado (que abrange governos federal, estaduais e municipais e empresas públicas), chegou a R$ 8,5 trilhões. Isso significa 76,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Esse patamar é considerado elevado para países emergentes com o porte do Brasil.

Quanto mais cresce a divida do governo (acumulando déficits em vez de superávits), maior é a pressão em cima da moeda (o real tende a se desvalorizar) e em cima da inflação (produtos vão ficando mais caro). 

Isso ocorre porque surge no mercado uma dúvida se o país conseguirá honrar seus compromissos.

Inflação

O controle da inflação é um dos motivos para a taxa de juros básica no país estar em 10,5%.

O Banco Central aponta que a falta de clareza do governo com o compromisso fiscal.

O Ministério da Fazenda elevou a previsão para a inflação deste ano de 3,7% para 3,9%.

A meta central de inflação é de 3% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,5% e 4,5% neste ano.

Ou seja, começa a ficar mais perto do teto do que do centro da meta.