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Energia Solar: governo planeja a instalação desse tipo de energia em residências do Minha Casa, Minha Vida
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O governo planeja instalação de energia solar, no lugar de comprar painéis solares, para fornecimento às casas populares. Essa o deia está sendo discutida pelos ministérios das Cidades, Minas e Energia e Casa Civil.
- Por Camilla Ribeiro
- 19/09/2023 21h37 - Atualizado há 1 ano
Jader Filho, ministro das Cidades, disse nesta segunda-feira (18) que o governo deve enviar ao Congresso um projeto para a compra de energia renovável para as residências do programa Minha Casa, Minha Vida.
A intenção do governo é substituir a instalação de placas solares em residências do programa pela compra de energia solar de produtores. Essa energia seria para as casas populares.
"Chegamos à conclusão de que era melhor fazer a compra da energia a partir das pessoas que produzem energia solar, das fazendas que hoje temos em diversos exemplos pelo país. Então, o mesmo valor que seria investido na aquisição dessas placas solares será feito para aquisição da energia a partir disso", falou o ministro em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Nova York.
O ministro disse também que, em experiência de edições anteriores do programa, os painéis solares findavam sendo vendidos ou não tinham manutenção, dificultando a continuidade da política pública.
"Desde que o presidente Lula criou o programa lá em 2009, ficou perceptível que, em alguns estados, quando você aplicava placa solar no telhado das casas, aquilo muitas das vezes era vendido ou não tinha manutenção para poder dar sequência nisso", completou.
Veto do presidente sobre os painéis solares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, em julho, um trecho sobre painéis solares da lei que fez a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida.
O trecho foi incluído no Congresso e determinava que as distribuidoras comprassem o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.
Na época, Jader Filho declarou que o governo iria iniciar um processo de discussão com o Congresso e o setor privado sobre o tema em questão.
"Pactuamos que faríamos o veto disso, mas não estamos desconsiderando, muito pelo contrário, queremos que a questão da energia solar esteja dentro do programa da Minha Casa, Minha Vida", disse em julho.
Ao fazer a aprovação da medida provisória que recria o programa, o Congresso incluiu o trecho obrigando as distribuidoras a comprarem o excedente de energia produzido pelas placas solares instaladas nas casas populares.
A instalação dessas placas solares foi proposta pelo governo na medida, como uma estratégia de baratear a energia consumida.
A produção de energia pelo consumidor, a partir desses painéis, é chamada de "geração distribuída".
A ‘geração distribuída funciona da seguinte forma:
•O consumidor fica conectado ao sistema de distribuição, mesmo que tenha placas solares instaladas;
•Ele joga a energia que foi produzida na rede e a distribuidora faz um cálculo da quantidade de energia que “entrou” no sistema e a quantidade que foi consumida;
•Como a produção de energia solar é inconsistente, porque depende do clima, é possível que em um mês o consumidor produza mais energia do a quantidade que consome;
•Esse excedente torna-se um crédito, que pode ser descontado em um outro mês em que ele consome mais do que produz.
Com as mudanças realizadas no Congresso, no lugar de conceder crédito, a distribuidora precisaria comprar a energia que teria "sobrado".
Esse trecho recebeu críticas de entidades do setor por causa de um eventual impacto na conta de luz daqueles que não têm painéis em suas residências.
