Governo pretende expandir mercado livre de energia para consumidores residenciais até 2030

Até 2030 o consumidor residencial de energia poderá ter acesso ao mercado livre escolhendo o seu fornecedor. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

De acordo com Silveira, o governo vem trabalhando para garantir o acesso das classes média e também de baixa renda ao mercado livre de energia. 

Apenas grandes consumidores, como indústrias, negociam preços e escolhem fornecedores, enquanto o consumidor residencial fica restrito à distribuidora local.

“Nós estamos trabalhando para que a gente possa ampliar a condição da classe média e do pobre, do menos favorecido, entrar no mercado livre. Eu quero acreditar que a gente tem condições de fazer isso até 2030”, declarou Silveira.

Segundo o ministro, essa forma seria uma opção de barateamento da conta de luz para esse público, que hoje se encontra no mercado regulado, ambiente em que os consumidores compram apenas da distribuidora local.

“Ao mesmo tempo em que nós somos o grande protagonista de energias limpas e renováveis, temos a melhor matriz do mundo, do planeta e continuamos avançando nesse caminho, temos uma energia para o consumidor regulado que não é nada barata”, declarou.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o esboço de como irá funcionar essa migração é o principal ponto a ser estudado. 

Essa atenção maior ocorre porque há muitos contratos de geração de energia pagos pelo mercado regulado, e a depender de como a migração for feita, quem continuar comprando das distribuidoras vai arcar com essas despesas.

“É importante a abertura do mercado, mas tem que ser precedida de alguns ajustes para que possa impedir que o mercado regulado continue sendo onerado pela migração de consumidores para o mercado livre”, declarou Marcos Madureira, presidente da entidade.

Madureira explica também que o impacto causado na conta de luz do mercado regulado se dá porque fontes de energia mais caras, como as usinas térmicas são cobertas pelo mercado regulado.

 O crescimento do número de consumidores migrando para o mercado livre provoca uma alta na sobrecontratação das distribuidoras, ou seja, na sobra de contratos acima da demanda. 

Se a demanda do mercado regulado diminuir as empresas não conseguem se adaptar rapidamente, porque já têm energia contratada, por meio dos leilões, para atender a um consumo já determinado.

Essa discussão de como realizar essa migração é travada no Congresso por meio do projeto de lei 414 de 2021. O texto tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

O que é o mercado livre?

Desde 1996 o mercado livre existe no Brasil, porém apenas grandes consumidores podiam fazer a compra dessa  energia nessa modalidade por conta das regras de migração, que exigiam padrões altos de consumo.

Em 2022, o governo publicou uma portaria que permitindo a migração de todos os consumidores em alta tensão a partir de 1º de janeiro de 2024.

 A partir de então, pequenas empresas e indústrias poderão ter acesso ao mercado livre.

De acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), na maioria dos casos apenas empreendimentos de grande e médio porte, em que a conta de luz média é superior a R$ 10 mil mensais.

 Diante disso a baixa tensão, consumidores residenciais e rurais, continuam sem acesso ao mercado livre. 

Em 2022, o governo realizou  uma consulta pública para abrir o mercado a essa parcela dos consumidores até 2028, porém o texto nunca foi publicado.