Segundo Haddad, bloqueio no Orçamento pode chegar a R$ 23 bilhões em 2024 com travas do novo marco fiscal

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse nesta sexta-feira (17) que o bloqueio dos recursos do governo federal pode alcançar o a valor de R$ 23 bilhões em 2024 diante das travas do novo arcabouço fiscal.

Isso pode acontecer caso o governo não consiga aumentar a receita o suficiente para cumprir a meta estabelecida de zerar o déficit fiscal.

"O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões, e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões", declarou o ministro.

Essa declaração foi feita para jornalistas logo após um evento realizado em São Paulo, sobre  o plano de Transformação Ecológica, em que Haddad esteve juntamente com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Haddad declarou não haver "nenhuma novidade" nos números, já que as travas estão presentes no arcabouço que foi aprovado em agosto deste ano. 

"Não mudou nada em relação ao marco fiscal, que foi comemorado internacionalmente como uma inovação do Brasil e estabelece que o dispêndio público [despesa] do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais [ou seja, acima da inflação] nem superior a 2,5% em termos reais", disse o ministro.

"O que isso significa? Como o orçamento é encaminhado ao Congresso prevê 1,7% de dispêndio a mais do que este ano, das duas, uma: ou ele vai migrar para 0,6% se a receita não corresponder ou vai subir para 2,5% se a receita corresponder", afirmou.

Segundo o ministro, caso o governo tivesse enviado um Orçamento na banda superior, de 2,5%, o contingenciamento poderia ser maior.

"Então, para chegar em 0,6%, você teria praticamente 2% do orçamento de corte, o que são mais de R$ 40 bilhões. Essa é a leitura correta do marco fiscal que foi construído", completou o ministro.

Regras do arcabouço

Em resumo, pelas regras do novo arcabouço, as despesas públicas podem crescer acima da inflação, porém respeitando as margens que foram citadas pelo ministro, de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.

O crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias se as contas estiverem dentro da meta.

Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cairá para 50% do crescimento da receita.

Resumindo, se o governo cumprir a meta e obter uma arrecadação satisfatória, conseguirá investir mais recursos em infraestrutura ou programas sociais.

Quando o resultado alcançado for muito abaixo do esperado, punições serão aplicadas, por exemplo, a impossibilidade de criar novas despesas obrigatórias, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos.