Nova regra fiscal: 1° orçamento deve descumprir meta, segundo economistas

O primeiro orçamento elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e também o primeiro ser feito sob o novo marco fiscal já deve descumprir uma parte dos limites de gastos definidos pelo novo marco.

O governo tem o prazo de até 31 de agosto para entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.

Esse projeto estima as receitas e define quanto e com o que o governo poderá gastar em 2024.

O Congresso pode fazer a alteração do texto e deve ser aprovado pelos parlamentares antes de 31 de dezembro.

O marco fiscal aguarda a aprovação no Congresso ainda para esse mês e cria dois pilares de limitação às despesas do governo:

•teto de gasto - um limite para o crescimento das despesas do ano;

•meta de resultado primário - determinará, a cada ano, em quanto o governo poderá gastar mais do que arrecadar ou em quanto deverá gastar a menos e economizar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu a meta no começo deste ano, é de um déficit de 0% do PIB, ou seja, as principais despesas e receitas do ano que vem deverão ser exatamente do mesmo tamanho.

O novo marco fiscal faz uma previsão de tolerância para essa meta, que é de 0,25 ponto para mais ou para menos.

As contas públicas podem ter um resultado entre -0,25% e 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

“Se levar em consideração o que foi anunciado até o momento pelo governo, de fato vai ser difícil ver o cumprimento da meta de déficit primário zero no ano que vem, mesmo já considerando os intervalos de tolerância”, diz a diretora do Instituto Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto.

De acordo com a projeção do IFI, as despesas do governo para 2024 deverão crescer dentro do limite máximo de 2,5% estipulado e, portanto, ficarão dentro do teto de gastos. 

Já as contas da entidade, portanto, apontam para um déficit de -0,8% do PIB, distante da tolerância mínima de -0,25%.

Segundo a XP, os atuais níveis de gastos e receitas esperados para o ano que vem, o rombo pode ser ainda maior, de -1% do PIB. É o equivalente a uma conta de R$ 107,4 bilhões no vermelho.

“Diante desse cenário, o governo teria que fazer um contingenciamento que poderia chegar à ordem dos R$ 53 bilhões”, diz  economista da XP, Tiago Sbardelotto.

“Com isso, ele conseguiria melhorar esse déficit para -0,5%, mas, ainda assim, fora da meta de até -0,25%.”