'Ninguém que é beneficiado por distorções quer mudar o sistema', disse Bernard Appy sobre Imposto de Renda

O Congresso Nacional trabalha para realizar a aprovação ainda este ano da reforma tributária, uma proposta audaciosa de reformulação da tributação do consumo de bens e serviço que há décadas vem em debate no país.

Para o ano que vem, porém, o desafio poderá ser maior, isso porque a intenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é começar a tramitação de uma ampla reforma do Imposto de Renda.

Essa proposta do Imposto de Renda parece estar menos amadurecida na sociedade.

De acordo com a avaliação do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a boa perspectiva para aprovação da reforma sobre consumo é possível porque “criou-se um ambiente muito favorável no país a corrigir distorções, mesmo sabendo que tem alguns grupos (setores da economia) que se beneficiam das distorções do sistema atual”.

Appy aponta que o governo tem o desafio de “mostrar claramente as distorções que existem hoje no Imposto de Renda” para que seja possível também avançar no Congresso com essa segunda etapa da reforma do sistema tributário brasileiro.

Isso confirma a esperada aprovação da reforma da tributação do consumo ainda este ano, a expectativa é que o governo envie ao Parlamento no início de 2024 sua proposta de mudanças na taxação da renda, com objetivo de aumentar a tributação sobre os mais ricos.

“Uma das diretrizes (da reforma que será enviada) é tornar o sistema tributário mais justo. Isso significa corrigir distorções que permitem que pessoas que têm renda muito mais alta do que outros paguem menos tributos, o que acontece hoje no Brasil”, disse Appy.

“Obviamente ninguém que é beneficiado por uma distorção do sistema gosta que você mude o sistema, mas eu acho que existe aí um desafio para o governo de comunicação, de mostrar claramente as distorções que existem hoje no Imposto de Renda, porque elas precisam ser corrigidas”, destacou.

O secretário disse que “quase certamente” a proposta irá incluir a redução da tributação direta do lucro das empresas e o retorno da taxação de dividendos distribuídos pelas companhias a seus sócios. 

Ele disse também que o governo ainda está estudando o desenho final da reforma da renda e não detalhou as medidas em discussão.

Appy é denominado “pai da reforma tributária” por conta de seu papel central no desenho da proposta que busca unificar cinco impostos complexos sobre consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS).

Esses impostos apresentam um regime mais simples, com um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) formado por dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Esse modelo do IVA é adotado em vários lugares no mundo e terá uma série de efeitos positivos sobre a economia brasileira, destaca Appy, como desoneração de investimentos e redução de custos com burocracia.

Appy rebateu a crítica de que a reforma criará o maior IVA do mundo, hoje a maior alíquota é a da Hungria (27%).

De acordo com Appy, o complexo sistema atual já tem, na prática, uma espécie de alíquota padrão de 34,4%.

Esse novo modelo, deve reduzir isso, porém apenas após a regulamentação e implementação do novo regime, etapa posterior a aprovação da reforma sobre consumo, será possível saber a alíquota do IVA brasileiro.

Após a reforma ser aprovada pelos senadores na semana passada, a previsão é que a Câmara vote novamente a matéria ainda em novembro.

Por tratar-se de uma proposta de alteração da Constituição, o texto aprovado deve ser idêntico ao que passou no Senado. 

Uma das alternativas que está sendo estudada para evitar alterações é fatiar a reforma e aprovar inicialmente o que for consensual, preservando as mudanças mais estruturais do sistema.

“É uma questão que precisa ser acertada entre as duas Casas do Congresso Nacional. Não é o Executivo que deve tomar essa decisão”, disse Appy.