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Reforma tributária autoriza os estados mais “agro” a criarem seus impostos sobre produção
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Antes da votação na Câmara, documento foi incluído e Senado irá analisar.
- Por Camilla Ribeiro
- 16/07/2023 11h39 - Atualizado há 1 ano
De acordo com a reforma tributária, pelo menos três estados poderão criar um imposto com vigência de 20 anos sobre o agronegócio.
Porém, o texto ainda precisa da liberação do Senado.
Os requisitos são:
•os estados tenham fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor em 30 de abril de 2023;
•o aporte de recursos nesses fundos seja uma condição para que as empresas contem com benefícios fiscais na cobrança do imposto estadual (ICMS).
Segundo as informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), três estados fazem parte dos maiores produtores, são eles:
-Goiás: representa 8,3%;
-Mato Grosso: responde por 16,6% do valor bruto de toda a produção brasileira até maio de 2023;
-Santa Catarina: representa 4,1%.
Além desses três, temos outros com fundo de infraestrutura e habitação que também possuem chances de criar um novo imposto:
-Alagoas: Fundo de Combate à Pobreza, com previsão de aplicação de recursos em habitação e saneamento básico;
-Maranhão: Fundo Estadual para Rodovias;
-Piauí: Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística;
-Rondônia: Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação.
Os outros estados também pousarem fundos, mas esses são específicos para equilíbrio fiscal e desenvolvimento e, não se classificam nos requisitos.
Custo
Diante de tal exposto, o advogado tributarista Luís Claudio Yukio, esse imposto pode elevar os preços e, consequentemente causar uma migração de novos investimentos para outras regiões.
Ele também explica que essa ação pode afetar a balança comercial dos estados, ou seja, com os preços altos é possível que a indústria prefira comprar em outros locais.
“Em vez de [os fazendeiros] plantarem soja no Brasil, onde eles vão plantar? No Paraguai. Tem uma questão logística, óbvio, mas não vai ter essa sobretaxa, não vai ter imposto de importação porque é Mercosul, então vai virtualmente produzir com custo menor e lucro maior fora desses estados”, explicou.
Reforma tributária
Os impostos IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal), foram substituídos em dois impostos agregados (IVAs):
•Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui os impostos federais;
•Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no lugar do ICMS e do ISS.
