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INSS começa a liberar consignado para beneficiários do BPC
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Supremo Tribunal aprova a liberação de consignado para beneficiários do BPC. Com a publicação de medida, bancos interessados podem voltar a oferecer a linha. Para quem recebe Bolsa Família, governo manteve a proibição de contratar empréstimo consignado.
- Por Camilla Ribeiro
- 14/09/2023 13h48 - Atualizado há 1 ano
Nesta quarta-feira (13) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou normas de permissão para liberação de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa decisão foi divulgada após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a legislação que permite a realização de empréstimos consignados por pessoas atendidas por programas sociais.
O que é BPC?
O BPC é um benefício de assistência para pessoas que apresentam deficiência e também idosos com 65 anos ou mais de baixa renda.
Para ser beneficiado pelo BPC é preciso comprovar que a renda familiar per capita (por pessoa da família) é de até um quarto do salário mínimo.
O salário mínimo em vigor é de R$ 1.320, para ser beneficiário do BPC, a renda familiar per capita da pessoa com deficiência ou do idoso com mais de 65 anos precisa ser de até R$ 330.
O que é consignado?
O consignado é um empréstimo no qual a prestação é descontada na folha de pagamento ou, no valor do benefício recebido.
De acordo com fontes do INSS, quase 5,5 milhões de pessoas receberam o Benefício de Prestação Continuada no mês de agosto.
Desse total de beneficiários, 1,7 milhões têm pelo menos um contrato de empréstimo consignado ativo.
Estes contratos já haviam sido assinados antes da proibição desse tipo de empréstimo.
Quem recebe BPC só poderá comprometer até 35% da renda mensal com o consignado.
De acordo com fontes do INSS a taxa máxima de juros irá seguir a mesma que for aplicada em empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS.
Proibição segue para o Bolsa Família
Quem recebe o Bolsa Família continua proibido de fazer a contratação de empréstimos consignados.
De acordo com o Executivo, essa medida é para "evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade".
Na avaliação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a concessão de consignado para quem recebe BPC também pode levar a um aumento do endividamento das famílias.
“A gente avalia como um quadro de preocupação porque as pessoas que são beneficiárias do BPC são de baixa renda, pode causar o comprometimento da renda e fazer com o que endividamento das famílias suba”, defendeu Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP em São Paulo.
