Reforma Tributária: Ministro da Fazenda faz acordo para tirar urgência na regulamentação; senador quer votar até dezembro

Nesta quarta-feira (14), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, concordou em retirar o pedido de urgência dos projetos de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal.

Haddad fez essa declaração após reunião com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), provável relator dos dois projetos que tratam do assunto:

-o primeiro projeto cria dois impostos sobre valor agregado e trata do imposto sobre o pecado e do "cashback" para a população de baixa renda; 

-já o segundo projeto cria o Comitê Gestor dos futuros tributos sobre o consumo.

"A ideia não é comprometer o calendário [de aprovação desses projetos ainda em 2024], mas é dar um fôlego para o Senado poder ter espaço para um debate franco e tranquilo com a sociedade", afirmou o ministro Haddad a jornalistas.

Na expectativa para ser designado como relator das propostas no Senado Federal, Eduardo Braga declarou que espera a aprovação dos textos, pela Casa, no final de novembro ou, no máximo, no começo de dezembro. 

Dessa forma, a expectativa é que a Câmera  dos Deputados tenha tempo de aprová-los ainda em 2024.

"Todos sabem que estamos diante de um calendário eleitoral no país, e que 54 senadores estarão disputando as eleições de 2026. Para sua reeleição, é natural que esses senadores, e os outros, estejam muito envolvidos na eleição municipal. E um tema como a regulamentação da reforma, ele precisa ser debatido não só com os senadores, mas com o setor produtivo, com a opinião pública, com o Ministério da Fazenda, estados, municípios", declarou o senador Eduardo Braga.

Qual é o impacto das mudanças na Câmara?

O senador solicitou ao ministro Haddad que o Ministério da Fazenda realize um estudo que aponte o impacto do texto da reforma tributária sobre o consumo aprovado pela Câmara dos Deputados.

-Com essa medida espera-se ter uma ideia da chamada "alíquota geral" dos tributos sobre o consumo, que será paga pelos setores que não contarão com benefícios tributários.

-Quanto mais benefícios forem concedidos a alguns setores do setor produtivo e da sociedade, maior é a alíquota geral paga pelos demais. 

Já na reta final para aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, a carne foi isenta da tributação ficando com alíquota zero.

Até agora, a carne estava sendo tributada com uma alíquota intermediária (40% do valor total do imposto sobre o consumo).

Haddad declarou que irá divulgar o estudo sobre o impacto das mudanças feitas na Câmara ainda na semana que vem.