Orçamento 2024: governo faz estimativa que sobre arrecadação

A estimativa do governo federal é que a arrecadação do governo atingirá, em 2024, o maior crescimento em 14 anos, ou seja, desde o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa comparação é baseada na receita corrente líquida, o restante da arrecadação depois de serem realizadas as transferências a estados e municípios e pode ser usado pelo governo federal.

Segundo a projeção da proposta do Orçamento de 2024, que já foi enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, as receitas líquidas irão atingir 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.

A estimativa do governo em valores correntes é de que a arrecadação líquida deva atingir R$ 2,19 trilhões no ano que vem, contra R$ 1,90 trilhão em 2023.

Esse aumento que foi projetado de um ano para o outro é de R$ 282 bilhões, aproximadamente 15% a mais que o valor arrecadado em 2023.

Ao realizar essa comparação histórica os especialistas preferem usar um outro indicador: a proporção entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país em um ano).

Esse é o maior nível em 14 anos, a arrecadação líquida que foi projetada para 2024, se confirmada, será a segunda maior da história, perdendo apenas para a arrecadação recorde de 20,2% do PIB que ocorreu em 2010.

Esse valor também ficará bem acima da média registrada entre 1997 e 2022, que é de 17,8% do PIB.

De acordo com a equipe econômica, o crescimento da arrecadação líquida é uma necessidade para reequilibrar o orçamento.

Foi aprovada pelo governo eleito no último ano, a PEC de transição, sua aprovação elevou as despesas em mais de R$ 160 bilhões em 2023.

Esse aumento foi necessário para proporcionar o benefício do Bolsa Família de R$ 600 e recompor o orçamento de áreas sociais, como saúde e educação.

O arcabouço fiscal, que foi aprovado em agosto deste ano, proporcionou essa alta de despesas da PEC da transição permanente.

Esse crescimento de gastos provocou um rombo nas contas públicas de RS$ 200 bilhões.

O objetivo do governo é que o orçamento seja equilibrado (sem déficit) e faz  projeção que as despesas totais do governo devam somar R$ 2,19 trilhões o mesmo valor da receita.

Medidas que serão tomadas para aumentar a arrecadação

Foi divulgado pela equipe econômica na semana passada uma série de medidas para elevar a arrecadação em R$ 168 bilhões no ano que vem. 

Desse montante somente R$ 124 bilhões deva ficar com o Governo Federal, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet. O restante será repassado aos estados e municípios por meio de transferências constitucionais.

Entre as ações outras ações com o objetivo de impulsionar as receitas, estão a tributação de “offshores” e de fundos exclusivos.

Essas medidas buscam um déficit zero nas contas do governo, objetivo da proposta orçamentária para 2024.