-
Segundo Haddad, Ministério da Fazenda identificou fraudes em créditos tributários
-
O líder da equipe econômica disse também que uso o indevido das compensações chega a aproximadamente R$ 25 bilhões
- Por Camilla Ribeiro
- 11/06/2024 21h29 - Atualizado há 6 meses
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou nesta terça-feira (11) que a Fazenda identificou fraudes nas compensações PIS/Cofins.
Além disso, disse que a Fazenda tem uma solução para a medida provisória que restringiu a compensação de créditos desses tributos, a fim de compensar a desoneração da folha de pagamentos.
Em Brasília, o líder da equipe econômica relatou que a má utilização das compensações é de cerca de R$ 25 bilhões.
O ministro, Fernando Haddad, disse que essas fraudes ocorrem quando os empresário fazem o "uso indevido" do aparato, ao declarar créditos ilegítimos que não são identificados pela Receita Federal.
O ministro ressaltou que a Fazenda e a Receita irão administrar uma ferramenta para declarar e monitorar essas subvenções, com o objetivo de impedir que o déficit das contas públicas aumente, e que serão "tomadas providências".
"Nós vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso", relatou Haddad.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), optou, nesta terça-feira (11), restituir parte da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins.
O comunicado foi realizado por Pacheco no plenário do Senado.
Ao lado dele, estava o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
"O que se observa na parte substancial dela (da MP) é uma inovação com a alteração de regras tributárias que geram um enorme impacto para o setor produtivo, sem que haja a observância da regra constitucional da 'noventena'" , disse Pacheco.
A "noventena", detalhou Pacheco em discurso, é a regra constitucional que determina que uma norma sobre contribuições só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação da lei que o prevê.
O que não foi incluído MP apresentada pelo governo.
