Segundo Haddad, Ministério da Fazenda identificou fraudes em créditos tributários

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou nesta terça-feira (11) que a Fazenda identificou fraudes nas compensações PIS/Cofins.

Além disso, disse que a Fazenda tem uma solução para a medida provisória que restringiu a compensação de créditos desses tributos, a fim de compensar a desoneração da folha de pagamentos.

Em Brasília, o líder da equipe econômica relatou que a má utilização das compensações é de cerca de R$ 25 bilhões.

O ministro, Fernando Haddad, disse que essas fraudes ocorrem quando os empresário fazem o "uso indevido" do aparato, ao declarar créditos ilegítimos que não são identificados pela Receita Federal.

O ministro ressaltou que a Fazenda e a Receita irão administrar uma ferramenta para declarar e monitorar essas subvenções, com o objetivo de impedir que o déficit das contas públicas aumente, e que serão "tomadas providências".

"Nós vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso", relatou Haddad.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), optou, nesta terça-feira (11), restituir parte da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins. 

O comunicado foi realizado por Pacheco no plenário do Senado. 

Ao lado dele, estava o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

"O que se observa na parte substancial dela (da MP) é uma inovação com a alteração de regras tributárias que geram um enorme impacto para o setor produtivo, sem que haja a observância da regra constitucional da 'noventena'" , disse Pacheco.

A "noventena", detalhou Pacheco em discurso, é a regra constitucional que determina que uma norma sobre contribuições só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação da lei que o prevê.

O que não foi incluído MP apresentada pelo governo.