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Reforma tributaria: entenda o que está sendo discutido
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O tema está sendo discutido por um grupo de trabalho no Congresso que apresentou diretrizes do texto essa semana. O governo pretende simplificar a cobrança e dinamizar a economia, setores temem.
- Por Camilla Ribeiro
- 10/06/2023 15h08 - Atualizado há 1 ano
A reforma tributária parece um tema de difícil compreensão e distante da nossa vida. Porém, é possível entender o que está sendo discutido no Congresso e dessa forma perceber o que vai mudar e, consequentemente entender o impacto que causará na vida das pessoas.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (6), diretrizes de seu parecer para a equipe que discuti o tema no Congresso.
Espera que a tramitação avance e até o fim do ano essa reforma seja concluída e tenha aprovação na Câmara e no Senado.
O grupo de estudo não pode fazer alteração no projeto de lei, cabe a esses fazer sugestões. Ribeiro afirmou que o grupo de trabalho irá apresentar um novo projeto substituto após o texto ser levado a plenário.
Durante almoço na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) na última semana, Ribeiro disse que após a publicação do relatório pelo grupo de trabalho, esse texto ainda sofrerá alterações antes da apresentação do substitutivo.
“Vamos apresentar um texto ideal, e que a política vai a partir desse texto definir a quantidade dos votos que a gente precisa. Na Câmara, são 308, no Senado são 49. Essa quantidade é que vai determinar o que estará contido na reforma", disse o relator Aguinaldo Ribeiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que acredita na aprovação da reforma tributária.
“Nós vamos aprovar. O Brasil precisa muito da reforma. Mais do que se imagina", disse Haddad a jornalistas quando questionado. De acordo com ele o documento não deve ter muitas novidades em relação ao que vem sendo discutido. "O que tem é o desenho que apara as arestas para aprovar", afirmou.
Entenda como irá acontecer
A base para o entendimento da reforma é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele irá substituir cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
No IVA o imposto não será cumulativo, evitando a bitributação, imposto sobre imposto, o que acontece atualmente e deixa o produto final mais caro.
O IVA a ser implantado deve ser dual, um IVA sobre impostos federais e outro sobre os impostos estaduais.
Por que fazem críticas ao modelo?
Segundo estudos realizados, a alíquota do IVA deverá ser de 25%. Valor considerável para a carga tributária do país se manter estável, ou seja, a reforma não aumentará e nem tão pouco irá diminuir os impostos pagos pela sociedade.
O setor de serviços junto a outros setores tecem críticas ao modelo, porque atualmente eles pagam um valor abaixo de 25%. Com a implantação do IVA os serviços pagarão mais impostos.
Segundo o governo haverá uma redistribuição de pesos, ou seja, setores que hoje pagam menos pagarão mais, mas o contrário também ocorrerá.
Fim da Guerra Fiscal
Haverá outra mudança sendo que o IVA será cobrado onde os produtos serão consumidos e não mais onde eles são produzidos, como acontece hoje.
Isso acabará com as disputas entre estados para instalarem empresas sobre seus domínios, intensificando a concessão de benefícios.
As vantagens para o governo é que esta primeira etapa da reforma tributária irá simplificar o modelo de cobrança de impostos no país que é considerada complexa e confusa.
