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Lula assina MP que reduzirá a conta de luz e amplia subsídios a fontes renováveis
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O governo prevê uma redução na conta de luz dos consumidores em 3,5%. A medida também avalia uma ampliação do prazo para uso de subsídios por usinas eólicas e solares.
- Por Camilla Ribeiro
- 09/04/2024 21h24 - Atualizado há 5 meses
Nesta terça-feira (9), o presidente Lula (PT), assinou uma medida provisória com o objetivo de diminuir a conta de luz em 3,5% em 2024, com o pagamento de empréstimos tomados por distribuidoras.
De outro lado a medida prevê a ampliação de prazo para usinas de energia renovável, principalmente solar e eólica, contarem com subsídios integrais nas tarifas de uso dos fios.
De acordo com a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o custo da extensão de prazo será de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será repassado aos consumidores.
Dessa maneira, a redução de 3,5% irá ocorrer na conta de luz do consumidor que compra energia das distribuidoras, como o residencial e rural.
No entanto, pode haver uma adição de R$ 4,5 bilhões por ano na conta de todos os consumidores, inclusive na conta do consumidor industrial, que compra energia no mercado livre e pode negociar seus contratos com as empresas.
“Naturalmente, o setor elétrico acomoda interesses legítimos de escolhas de políticas públicas que afetam a tarifa de energia, mas é necessário que custos e benefícios sejam sempre explicitados para garantir as melhores escolhas para o país”, diz a Abrace.
Antes de legalizar essa medida, Lula foi abordado por jornalistas sobre uma possível troca no comando da Petrobras.
Alguns integrantes do governo defende a saída de Jean Paul Prates da chefia da estatal do petróleo. Lula cumprimentou jornalistas, mas não respondeu ao questionamento.
O que estabelece a medida do governo?
Para alcançar a redução de 3,5% na conta, o governo pretende antecipar recursos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da "conta Covid" e da "conta escassez hídrica".
Essas contas são resultados de transações de emergência feitas realizadas pelas distribuidoras enfrentar custos adicionais da pandemia, que gerou crise econômica e aumento da inadimplência e da escassez hídrica entre 2020 e 2022 quando a falta de chuva obrigou as empresas a contratar energia mais cara.
Atualmente, o custo desses empréstimos é equivalente a uma parcela dos reajustes tarifários, que elevam a conta de luz.
Os recursos previstos na MP vêm:
-do fundo regional do Norte previsto na privatização da Eletrobras, que será usado nas tarifas dos estados da região –entre eles, o Amapá;
-da antecipação de cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras, que seriam depositados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse dinheiro será usado para pagar os empréstimos;
-de investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética por parte das distribuidoras.
Durante entrevista a jornalistas no último dia 3, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que a antecipação dos R$ 26 bilhões em depósitos da Eletrobras irá pagar os empréstimos das distribuidoras e ainda sobrará uma quantia.
Com essa sobra o governo pretende:
-Utilizar aproximadamente R$ 15 bilhões para quitar despesas do setor energético que foram necessárias na época aguda da pandemia de Covid e no período de escassez hídrica, em 2020 e 2021.
-Utilizar aproximadamente R$ 11 bilhões restantes para o barateamento da conta de luz.
