FGTS: saque-aniversário poderá ter nova regra, liberando até R$ 14 bilhões

Luiz Marinho, ministro do trabalho, encaminhou um projeto à Casa Civil autorizando trabalhadores que foram demitidos a partir de 2020, e que haviam feito a adesão ao saque-aniversário, a retirarem o saldo remanescente da conta do FGTS.

Essa retirada deverá ocorrer de forma retroativa, já que o saque da totalidade dos recursos, é proibido por dois anos de acordo com as regras que criaram essa modalidade de retirada.

Essa medida causará um impacto ao FGTS de R$ 14 bilhões. Esses recursos poderiam ser injetados na economia, conforme estimativas da Caixa Econômica Federal passadas ao governo.

Existe duas modalidades para o saque do FGTS. Uma delas é o saque-rescisão, ele permite a retirada completa do saldo por trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos. 

Durante o governo de Bolsonaro, em 2019, foi criado o saque-aniversário, essa modalidade permite a retirada de uma pequena parte do saldo, em um determinado mês do ano, porém ocorre o bloqueio do saque total por dois anos, em caso de demissão.

Portanto, ao fazer a adesão ao saque-aniversário o trabalhador fica proibido de aderir ao saque-rescisão.

Caso haja demissão sem justa causa durante esse período, o trabalhador recebe somente a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Existe também uma modalidade de empréstimo, denominada “antecipação do saque-aniversário”, nesse caso os bancos emprestam recursos e recebem diretamente as parcelas do Fundo do trabalhador. 

Sem retorno ao saque-aniversário

De acordo com técnicos conhecedores das discussões, a proposta do Ministério do Trabalho determina que o trabalhador que fez adesão ao saque-aniversário e após o resgate dos recursos totais não deve voltar para esta modalidade. 

Essa previsão de resgate é retroativa, portanto, quem aderiu a esse sistema e foi demitido após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes na conta.

No período em que o saque-aniversário foi criado, houve uma carência de 24 meses, uma espécie de trava para evitar um volume grande de retirada de recursos do FGTS e não comprometer o fluxo de caixa do Fundo.

Marinho tem declarado que recebe, nas redes sociais, inúmeros pedidos de trabalhadores que foram mandados embora e tentam sacar o restante do saldo da conta, mas não conseguem.

Segundo Marinho, essa medida irá proporcionar um direito do trabalhador, juntamente aos objetivos do FGTS, de oferecer amparo em casos de demissões. 

Esse Fundo foi criado como contrapartida ao fim da estabilidade no emprego, declarou um técnico da pasta. 

Corte por renda ou data

Desde que houve a criação do saque-aniversário, 32,7 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade e retiraram das contas R$ 43,4 bilhões. 

Exatamente 16,9 milhões de trabalhadores, do total de cotistas optantes, fizeram a antecipação do saque-aniversário com os bancos e tomaram em crédito R$ 111,4 bilhões.

Os valores ficaram bloqueados nas contas vinculadas para serem repassados aos bancos credores no mês de aniversário do trabalhador que fez essa adesão.

Dessa forma, quem realizou esses empréstimos e quer resgatar o FGTS só poderá sacar a diferença entre o total em prestações e o saldo no Fundo.

A partir de sua posse em janeiro, Marinho vem tentando acabar com o saque-aniversário sem encontrar apoio no Ministério da Fazenda, pois essa modalidade é uma forma de estimular a economia. 

De acordo com técnicos envolvidos, a proposta atual do Trabalho tem apoio do restante do governo e está em fase de ajustes.

A ideia de enviar um projeto de lei, e não uma medida provisória, seria a melhor solução política.

De acordo com a Caixa, 85% dos cotistas do FGTS possuem saldo nas contas de até quatro salários mínimos.

O corte dessa modalidade poderia beneficiar trabalhadores de baixa renda e ter menor impacto nas contas do Fundo.

O relator dessa proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recordou que um dos objetivos da carência era manter o dinheiro na conta preservando as contas do FGTS. 

Segundo ele, a proposta de Marinho caracteriza mudança de entendimento, pois o plano inicial do ministro era acabar com o saque-aniversário.

De acordo com o parlamentar, a medida é positiva e deverá ajudar no aquecimento da economia, conforme já foi feito por governos anteriores.

“Vejo com bons olhos e acredito que não haverá resistências no Congresso” disse Motta.

José Márcio Camargo, economista-chefe do Banco Genial, um dos idealizadores do saque-aniversário durante a gestão do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também apoia a medida:

“O FGTS é um dinheiro do trabalhador que o governo usa para fazer política habitacional e ajudar construtoras. Quanto mais liberar o FGTS, melhor” disse Camargo. 

O setor de construção teme a proposta

O setor da construção civil encara a proposta com preocupação, e declara que o impacto nas contas do FGTS pode superar a projeção oficial de R$ 14 bilhões.

 A medida possa deve atingir o fluxo do Fundo, e reduzir o resultado afetando orçamentos futuros para programas como o Minha Casa, Minha Vida.

“É preciso entender que o FGTS tem dupla função, proteger o trabalhador no momento da demissão e, enquanto o dinheiro está na conta, ser fonte de financiamento de habitação para a baixa renda e projetos de saneamento básico”. Declarou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Renato Correia.