'Cashback' na teforma tributária: famílias de baixa renda terá limite para evitar fraudes

A reforma tributária devolverá imposto à população de baixa renda com o chamado “cashback”, será limitado à renda das famílias para evitar fraudes.

Durante entrevista, Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda divulgou a informação.

De acordo com Appy, o consumo da família beneficiária não poderá exceder a sua renda para fins de devolução do imposto.

“Não posso ter uma renda de R$ 1.000 e falar ‘não, eu gasto R$ 2.000 todo mês’, óbvio que tem algum problema aí. Então, você não vai ter um cashback [relativo a uma renda] de R$ 2.000 para uma família que tem uma renda de R$ 1.000”, exemplificou.

A área técnica do governo está trabalhando na elaboração de alguns critérios com o objetivo de limitar o cashback. 

Segundo o secretário, serão consideradas questões sazonais, ou seja, o aumento do consumo em determinadas datas do ano, como Natal por exemplo.

Os bens duráveis, como geladeiras e fogões, considerados bens mais caros, serão levados em consideração na conta, flexibilizando o limite de devolução do imposto. “Mas, no longo prazo, obviamente ela não pode ter um consumo maior do que a renda”, explicou Appy.

Esse limite será determinado com a atualização do salário mínimo. Sua devolução está relacionada ao imposto pago sobre o item consumido, o reajuste também vai considerar o preço do produto.

Os produtos consumidos que não serão tributados pelo imposto do pecado, chamado de imposto seletivo, vão ter "cashback".

O consumidor de baixa renda precisa pedir a nota fiscal e incluir seu CPF para receber o benefício.

Cartão exclusivo para beneficiários

Segundo o governo, existe três possibilidades para operacionalizar esse "cashback":

-desconto em contas de água, luz, gás encanado direto nas faturas;

-desconto na boca do caixa, no momento do consumo;

-crédito posterior para o contribuinte.

Se não for possível dar o desconto direto no caixa, no momento do consumo do produto, a área econômica analisa a criação de um cartão próprio somente para o "cashback".

“É uma sugestão da nossa área técnica de que, no caso do cashback, tenha um cartão específico para que as famílias de baixa renda consigam entender que aquilo é aquilo tá devolvendo um imposto que elas pagaram e que não é uma transferência de renda do governo”, disse Appy.

A possível devolução do imposto na boca do caixa, ou seja, no momento do pagamento, depende de um sistema que faça o acompanhamento em tempo real envolvendo tanto grandes quanto pequenos estabelecimentos, disse o secretário.

“Se for possível fazer isso pegando o pequeno comércio, aí então a ideia é fazer direto na boca do caixa. Se não for, vai ter que ser um crédito em conta, no cartão”, declarou Bernard Appy.

Quem terá direito ao cashback?

De acordo com o governo, cerca de 73 milhões de pessoas tenham direito ao cashback.

Terá direito à devolução de impostos famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

De acordo com a proposta, haverá devolução de:

-100% para do imposto pago no caso da CBS (novo imposto federal) e de 20% para o IBS (imposto estadual e municipal), no caso do gás de cozinha;

-50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;

-20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.

De acordo com o texto da reforma tributária, tanto o governo federal quanto os estados e municípios poderão, por lei própria, aumentar o "cashback" para a população de baixa renda, estabelecendo percentuais maiores do que os fixados na reforma tributária.