Maior alta de recursos para 2024 é liderada pela Assistência Social, Saúde e Transporte

Segundo o Orçamento de 2024, os setores contemplados pelo Governo Federal com maior aumento de verba, em comparação com o anterior, foram a assistência social, transportes, saúde e educação.

Já outros ministérios ficaram com menos verbas em relação ao ano passado, exemplo foi a Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento Regional. Isso se deve às mudanças no formato de pastas.

O novo projeto para o Orçamento de 2024 foi enviado na semana passada para o Congresso Nacional.

Para a proposta do Orçamento passado foi considerado o teto de gastos, ferramenta que previa o aumento da maior parte das despesas apenas pela inflação do ano anterior.

Já para o Orçamento de 2024, foi o primeiro a se basear no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo governo atual, Lula. 

Pelo arcabouço, ainda há um limite para despesas, cuja alta real (acima da inflação) é limitada a 2,5% por ano. 

Antes da aprovação do arcabouço fiscal, o governo Lula já tinha mudado o orçamento de 2023, no que diz respeito à proposta enviada pelo governo Bolsonaro, para auxiliar na liberação de despesas neste ano por meio da PEC da transição.

A atual proposta de orçamento contempla R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares. 

Ministério com aumento de recursos:

•Saúde: alta de R$ 59,34 bilhões

De R$ 153,16 bilhões, em 2023, para R$ 212,5 bilhões no ano que vem.

Com arcabouço fiscal aprovado, os gastos em saúde e educação voltaram a ser corrigidas com base em um percentual mínimo da arrecadação, o que inflou os valores.

•Desenvolvimento e Assistência Social: aumento de R$ 83 bilhões

De R$ 198,7 bilhões, em 2023, para R$ 281,7 bilhões em 2024.

O projeto anterior feito pelo governo Bolsonaro, contemplava o benefício de transferência de renda em R$ 405 - valor que subiu para R$ 600 apenas com a aprovação da PEC da transição.  

•Transportes: aumento de R$ 40,12 bilhões 

De R$ 17,27 bilhões, em 2023, para R$ 57,4 bilhões no próximo ano.

O governo Lula trouxe de volta o PAC e fixou piso para investimentos públicos em infraestrutura no arcabouço fiscal. 

Essa ação tende a elevar os valores para novos recordes, porém também trouxe dúvidas de especialistas sobre se os recursos serão de fato bem gastos.

•Educação: aumento de R$ 33,18 bilhões

De R$ 147,39 bilhões, em 2023, para R$ 180,58 bilhões em 2024.

Com arcabouço fiscal aprovado, os gastos em saúde e educação voltaram a ser corrigidas com base em um percentual mínimo da arrecadação, o que inflou os valores.

Ministérios com perda de recursos:

•Fazenda: diminuição de R$ 3,45 bilhões, com proposta passando de R$ 37,03 bilhões, em 2023, para R$ 33,57 bilhões em 2024.

O Ministério da Fazenda detalhou que se as dotações apenas do Ministério da Fazenda forem consideradas, os valores sobem de R$ 22,33 bilhões na proposta de 2023 para R$ 24,52 bilhões no próximo ano.

•Agricultura: diminuição de R$ 2,83 bilhões, com proposta passando de R$ 13,33 bilhões, em 2023, para R$ 10,5 bilhões em 2024.  

Segundo o Ministério da Agricultura essa redução está ligada ao remanejamento do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), INCRA e CONAB para outras estruturas Ministeriais.

"Porém é importante ressaltar que os valores contemplados no PLOA 2024 são insuficientes para as diversas necessidades de incremento nas políticas públicas do Mapa"

•Turismo: diminuição de R$ 2,01 bilhões, com proposta passando de R$ 2,28 bilhões, em 2023, para R$ 270 milhões em 2024.

No orçamento de 2023 era considerado recursos para duas pastas: Turismo e Cultura, porém no atual governo se tornaram independentes.

•Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (MDR): diminuição de R$ 1,75 bilhão, com proposta passando de R$ 7,2 bilhões, em 2023, para R$ 5,44 bilhões em 2024. 

A mudança acontece porque no projeto de lei orçamentária de 2023 ainda existia os orçamentos da Empresa de Trens Urbanos (Trensubr), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), setores dependentes do Ministério das Cidades, que fazia parte da estrutura do antigo MDR.