O Ministro da Fazenda sobre as empresas aéreas 'Não existe socorro com dinheiro do Tesouro', declarou Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista nesta segunda-feira (5) que não está em debate um socorro às empresas aéreas "com dinheiro do Tesouro", e que ainda neste mês o governo deve apresentar uma proposta para o setor.

"Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. [...] O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária", declarou.

Existe uma preocupação grande do governo com a situação das empresas aéreas, que até hoje não se recuperaram do período mais agudo da pandemia de Covid-19. 

Essa situação também tem gerado impacto nos elevados preços das passagens nos últimos meses.

Nesse cenário, o governo estuda algumas alternativas para socorrer as companhias, como o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O FNAC possui aproximadamente R$ 7 bilhões. Como é voltada para a infraestrutura aeroportuária, a natureza do fundo deveria ser alterada por lei.

Outro ponto em questão, conceder empréstimos com esse fundo obrigaria o governo a mudar a lei orçamentária de 2024. 

O FNAC tem natureza contábil e financeira com aportes em conta única do Tesouro Nacional. Ajuda, dessa maneira, a compor as receitas do governo para o cumprimento da meta fiscal.

O uso do fundo para conceder empréstimos pode esbarrar no objetivo da equipe econômica de zerar o déficit primário em 2024.

Quando questionado sobre o fundo, Haddad declarou que "pode ter [socorro ao setor], porém não irá envolver despesa primária, não estamos pensando nisso".

Combustível

O combustível é ma das queixas das empresas que encontra-se com o valor muito elevado. De acordo com Haddad, o preço tem diminuído e não deveria justificar o valor das passagens aéreas.

"Vamos esclarecer aqui que o preço do querosene de aviação caiu durante o nosso governo. Quer dizer, o preço do querosene não poder ser justificativa para o aumento do custo da passagem aérea", declarou.