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Consignado para beneficiários do INSS: Conselho da Previdência aprova redução do teto
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Bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto passa a valer cinco dias úteis após publicação da decisão.
- Por Camilla Ribeiro
- 04/12/2023 20h44 - Atualizado há 9 meses
Nesta segunda-feira (04), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, sofreu uma redução de 1,84% para 1,80% ao mês.
Em operações para as modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%, também ao mês.
Bancos e instituições, financeiras ao oferecer a linha, precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS.
O novo teto entrará em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
Qual é o impasse entre governo e entidades
Essa decisão foi tomada nesta segunda-feira após impasse ocorrido durante a última reunião do conselho sobre a redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.
O Ministério da Previdência propôs na ocasião que o teto para consignado com desconto em folha fosse reduzido de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês, acompanhando cortes da Selic.
Ainda no início de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central pela terceira vez consecutiva reduziu a Selic, e a taxa básica de juros da economia caiu 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.
No entanto, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), um dos membros do CNPS, havia proposto uma redução menor para o consignado convencional, de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês.
Teto do consignado e Selic
No mês de março, o CNPS resolveu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.
Na ocasião, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, declarando que as taxas não cobririam os custos da operação.
O conselho aprovou um 'meio termo', e o teto ficou estabelecido em 1,97%. Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% para 1,91% ao mês.
No caso do empréstimo consignado convencional. A decisão do CNPS veio dias após o Copom reduzir a Selic após três anos.
O CNPS fez uma nova redução na taxa máxima de juros consignado, em outubro, com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% .
