Segundo Haddad, ritmo atual de gastos livres dos ministérios tendem a sumir: 'Vamos ter de fazer um debate sobre isso'

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse nesta quarta-feira (4) que será necessário fazer um debate sobre o crescimento dos gastos obrigatórios.

Esses gastos estão avançando fortemente com o crescimento das despesas previdenciárias.

Se não for tomada nenhuma atitude, os gastos livres dos Ministérios, conhecidos como "discricionários", acabarão nos próximos anos podendo levar a uma paralisia do Estado e o fim de recursos para algumas ações importantes.

"Todas regras mantidas, as despesas obrigatórias vão consumir as despesas discricionárias. Vamos ter de fazer um debate sobre isso", declarou Haddad.

O governo tem se dedicado na revisão de cadastros que já havia sido anunciado. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes.

Estão passando por um “pente fino” os registros de quem tem direito ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem está no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no auxílio-doença, entre outros.

"Medidas de combate à fraudes, aumento da fiscalização são bem-vindas. Mas isso tem fôlego curto. Resolve um ano, dois anos. Não é algo mais persistente, permanente. A gente vai ter que em algum momento, acho que vai ficar para um próximo governo, falar de 'revincular'. Ter vinculações mais compatíveis com o equilíbrio fiscal, e que façam sentido para as políticas públicas", declarou Bráulio Borges, pesquisador do do FGV Ibre.

Entenda o caso 

A regra do arcabouço prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação.

Porém, alguns gastos têm regras específicas e, por isso, têm apresentado crescimento anual acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. 

São eles:

-aposentadorias dos trabalhadores vinculadas ao salário mínimo.

-despesas em saúde e educação

-emendas parlamentares indexadas à arrecadação.

A ideia é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como "gastos discricionários", se encerrará nos próximos anos.

Anteriormente, esse problema já foi enfrentado, na época do teto de gastos, aprovado pelo governo Temer em 2017 e que vigorou até o ano passado. 

Durante os últimos anos da gestão Bolsonaro, houve falta de recursos para alguns gastos livres dos ministérios, como:

-defesa agropecuária;

-bolsas do CNPq e da Capes;

-Pronatec;

-emissão de passaportes;

-programa Farmácia Popular;

-bolsas para atletas

-fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

Os economistas vem pedindo à equipe econômica medidas fortes de cortes de gastos obrigatórios que precisam de alterações de leis.

Entre as propostas, estão:

-Redução de gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa

-Contenção de gastos previdenciários, por meio de uma nova reforma da Previdência

- Reforma de gastos sociais

-Mudanças ou o fim do abono salarial

-Revisão de vinculações, como o piso da saúde e educação à receita, e dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo

“Sem revisão da legislação, o aumento das despesas obrigatórias e despesas com dotações proporcionais à receita pode levar a um shutdown da máquina pública ou comprometer a âncora fiscal do RFS [regime fiscal sustentável, que substituiu o teto de gastos]”, diz a área técnica da Corte de Contas.