Reforma tributária: projeto deverá prever imposto sobre herança de previdência privada

De acordo com o projeto da reforma tributária que será apresentado pelo governo, estados poderão realizar a cobrança de imposto sobre a herança de previdência privada.

A previdência privada é utilizada por muitos trabalhadores que pretendem acumular valores por um determinado período e, no momento de se aposentar, conseguirão um valor complementar à previdência social (INSS).

Nesta terça-feira (4), o Palácio do Planalto enviará a segunda proposta sobre como será realizada a reforma do sistema tributário do país.

O texto ainda deverá ser analisado pelo Congresso Nacional.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende fazer o detalhamento de como irá funcionar o Comitê Gestor do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS. 

Essa estrutura deverá ser responsável pela centralização e arrecadação do futuro imposto e também por distribuir o montante entre os estados e municípios.

De acordo com a minuta do projeto, o governo deverá atender a um pedido dos estados e do Distrito Federal e fazer a apresentação de regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, cuja sigla é ITCMD. 

A criação desse imposto já está prevista na Constituição Federal, no entanto, as regras nunca foram apresentadas.

O texto irá prever que a cobrança seja realizada quando houver transferência de recursos de planos de previdência, como PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). 

Os tipos de planos mencionados acima são de previdência aberta, aquela ofertada por banco e seguradoras e sem restrição para uma pessoa fazer a adesão.

Alguns estados já estão cobrando essa taxa, porém isso tem sido questionado na Justiça.

Essas regras impedirão a taxação sobre herança de recursos de planos de previdência privada que são considerados como contratos de risco, similares a seguros de vida.

O comitê gestor

Além das regras que servirão para o funcionamento do grupo responsável pela gestão do IBS, o novo projeto deve prever um aporte para o funcionamento desse colegiado.

A minuta diz que, para ajudar na instalação do comitê, a União bancará R$ 3,8 bilhões.

Essa verba será utilizada para o período entre 2025 e 2028.

De acordo com o projeto da reforma tributária será detalhado nesta terça-feira pelo ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e por representantes de estados e municípios.