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Decisão de Dino abre espaço para aprovação de pacote fiscal e Orçamento
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Repasses estavam suspensos desde agosto; A decisão agora será enviada para a análise do plenário do STF
- Por Camilla Ribeiro
- 02/12/2024 21h33 - Atualizado há 2 semanas
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar as emendas abre espaço para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2025 sejam aprovados com tranquilidade neste mês, assim como os projetos do pacote fiscal encaminhados na semana passada pelo governo.
“Facilita a aprovação de tudo isso porque estava todo mundo chateado com o não-pagamento das emendas e agora o cria um ambiente melhor nas duas casas”, disse o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI)
Ele disse ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2025 já devem acelerar nesta semana.
“A decisão facilita muito votação da LDO e do Orçamento. Já vou ligar para os líderes para acelerarmos nesta semana a tramitação. Devemos aprovar a LDO na semana que vem e Orçamento até o dia 19 de dezembro”, disse.
A avaliação é compartilhada pelo relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
"Ajuda muito o ambiente para dar sequência a LDO e ao Orçamento. Com a decisão podemos incluir as novas regras nos projetos e aprovar logo", disse.
Interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), disseram à CNN que ele deve acelerar a tramitação dos dois projetos fiscais. A expectativa é a de que até amanhã ele indique os relatores dos dois projetos.
Deputados e senadores vinham relatando pressão das bases eleitorais municipais em razão do bloqueio das emendas e ameaçavam travar todas as votações.
