Reforma tributária: segundo Haddad as novas exceções elevam alíquota padrão do IVA para até 27,5%

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, admitiu nesta quinta-feira (2) que as novas exceções de benefícios que foram incluídas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), elevam a alíquota padrão do futuro imposto sobre valor agregado (federal, estadual e municipal) para até 27,5%.

No fim de outubro foi apresentada por Braga a primeira versão do relatório da reforma tributária no Senado Federal.

O texto apresenta algumas exceções, ou seja, regimes especiais para cobrança de impostos, redução ou definição específica de tributos para determinadas atividades.

A expectativa é que o relatório seja votado nesse mês de novembro.

De acordo com Haddad, esse conjunto de exceções representa um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao texto que passou na Câmara dos Deputados.

De acordo com a área técnica do Ministério da Fazenda, indicava que o novo IVA poderia chegar até 27%. 

Esse valor já representaria uma das alíquotas mais altas do mundo. A declaração do ministro foi dada após uma reunião com Braga nesta quinta-feira (2).

Haddad disse também que a posição do Ministério da Fazenda é sempre "restritiva às exceções", mas que os relatores da proposta na Câmara e no Senado sabem as dificuldades para aprovar a reforma.

"A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções [benefícios a setores da economia]. Isso é público, mas tanto Aguinaldo Ribeiro [relator na Câmara] quanto o Braga [relator no Senado] têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários", disse Haddad a jornalistas.

O ministro disse ainda que a alíquota média dos futuros IVA federal, estadual e municipal não será elevada. 

Haddad argumentou que, com uma trava para a carga tributária, ainda assim o Brasil continua entre os países que mais tributam no mundo.

O senador Eduardo Braga disse não acreditar que houve aumento das exceções (benefícios a setores da economia) em seu relatório e recordou que seu texto propõe a revisão de setores com regime diferenciado a cada cinco anos.

“Ao contrário. O Senado metricamente fez reduções de exceções, e incluímos algumas que são absolutamente necessárias. Entre elas, saneamento público, um dos grandes déficits sociais desse país. Acho que o senado está fazendo a contribuição na reforma tributária de forma equilibrada”, disse o senador.

Exceções

Em uma nova versão do texto, foi proposto pelo relator da reforma tributária no Senado um regime diferenciado em alguns setores:

•as operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive missões diplomáticas e representações consulares e de organismos internacionais;

•os serviços de saneamento e de concessão de rodovias;

•as operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações;

•os serviços de agência de viagem e turismo;

•e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.

O relatório também prevê que alguns setores da economia devam pagar 40% da alíquota padrão.

São eles:

-serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;

-serviços de saúde;

-serviços de educação;

-alimentos destinados ao consumo humano;

-produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;

-produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

-insumos agropecuários e aquícolas;

-produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;

-dispositivos médicos;

-dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;

-bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética;

-medicamentos;

-produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.

De acordo com a proposta do relator da reforma tributária, esses benefícios a determinados setores da economia devem ser revisados a cada cinco anos tendo como base metas de desempenho econômicos, sociais e ambientais, entre outros.

Também é proposta do relator que os profissionais liberais, como advogados engenheiros e contadores, por exemplo, tenham uma alíquota diferenciada.

De acordo com a proposta essa alíquota deve ser menor do que a tributação geral de todos os setores.

Essa tributação seria de 70% do valor da alíquota geral (que pode chegar a 27%).