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FGTS: ministro recebeu aval de Lula para enviar ao Congresso um projeto de saque-aniversário
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O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) não detalhou sobre a proposta ou quando texto irá ser encaminhado ao Legislativo.
- Por Camilla Ribeiro
- 02/10/2023 20h35 - Atualizado há 11 meses
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, disse nesta segunda-feira (2) que apresentou e já recebeu a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar ao Congresso um projeto sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O saque-aniversário é um programa que permite ao trabalhador brasileiro realizar saque de parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário.
Porém, se o trabalhador for demitido, não pode realizar o saque do valor integral do saldo, este só poderá ser feito dois anos depois de o trabalhador sair da modalidade.
"Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu", disse Marinho a jornalistas.
O ministro declarou também que acredita que o Congresso não deve se opor ao projeto. "Quero crer que o parlamento não terá um comportamento desse com o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras", disse o ministro.
O ministro não detalhou a proposta ou quando ela será enviada ao Legislativo para começar os trâmites.
Ao assumir o ministério, o Marinho disse querer acabar com o saque-aniversário do FGTS. Apesar de pessoalmente ser a favor da extinção do saque-aniversário, Marinho disse que o fim da modalidade "não está em discussão no momento".
"Se o saque-aniversário fragiliza o Fundo de Garantia, o Congresso teria que discutir o fim do saque-aniversário. Tem que encarar o problema e não castigar alguém [porque] tem uma fragilidade. Você é dono do seu dinheiro e não poderá sacar o seu dinheiro por uma fragilidade do sistema", disse o ministro.
Conforme os estudos de Marinho, "os bancos estão alienando de forma leonina esse Fundo de Garantia, induzindo as pessoas a tomar bastante empréstimo, ancorado no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso será imaturo em relação a isso".
O ministro é a favor da extinção do saque-aniversário por que, segundo ele a medida tem o objetivo de "preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS".
Aproximadamente 28 milhões de trabalhadores já realizaram a adesão à modalidade do saque-aniversário, realizando o saque total de R$ 12 bilhões por ano.
