Crescimento das despesas previdenciárias e benefícios gera preocupação com equilíbrio fiscal para o orçamento de 2025

O Orçamento de 2025 e aumentos previstos com gastos previdenciários e benefícios sociais gerou preocupação entre economistas e setores do Congresso em relação ao equilíbrio fiscal das contas públicas.

Na última sexta-feira (30), o Orçamento foi enviado pelo governo ao Congresso. Nesta segunda (2), a equipe econômica detalhou os principais pontos.

O teto das despesas para o ano subiu R$ 143,9 bilhões em relação a 2024. Esse aumento obedece o limite estipulado pelo arcabouço fiscal.

Alguns dos principais gastos são:

-benefícios previdenciários: R$ 71,1 bilhões a mas que em 2024

-gastos com pessoal e encargos sociais: R$ 36,5 bilhões a mais que em 2024

-benefícios de prestação continuada (BPC): R$ 6,6 bilhões a mais que em 2024

-abono e seguro desemprego: R$ 6,5 bilhões a mais que em 2024

Todos esses gastos são obrigatórios, o governo não tem opção de não fazer os pagamentos. 

Muitos desses gastos são corrigidos de acordo com o salário mínimo, que subiu acima da inflação no último ano, o que leva a um gasto público acima do ritmo da economia.

O governo já identificou as despesas e impactos dos benefícios sociais no Orçamento inclusive de 2024.

Em julho, o governo anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões para os gastos deste ano, justamente porque as despesas nessas áreas subiram além do esperado.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, declarou, em julho, ser favorável a rever a regra que vincula esses gastos ao crescimento do salário mínimo.

Segundo o ministro, se as despesas obrigatórias crescem acima da inflação, vão limitar demais as despesas discricionárias, aquelas que representam os investimentos do governo.

"Algumas pessoas têm dito que se as regras atuais de vinculação [ao salário mínimo] não forem alteradas, mesmo que se considere o teto de 2,5% do PIB, essas despesas vão acabar comprimindo as despesas discricionárias em função da obrigatoriedade dessas despesas. Esse é um debate legitimo, que está sendo feito também pelo governo federal", declarou Haddad.

Segundo o economista Bráulio Borges, pesquisador do do FGV Ibre, reformas mais profundas nos gastos obrigatórios serão necessárias, como BPC, auxílio-doença e pensões do INSS, para manter o arcabouço fiscal de pé.

Se essas mudanças não acontecerem, acabará nos próximos anos o espaço para gastos livres do governo. E o arcabouço fiscal terá de ser revisto, disse o economista.

"Medidas de combate à fraudes, aumento da fiscalização são bem-vindas. Mas isso tem fôlego curto. Resolve um ano, dois anos. Não é algo mais persistente, permanente. A gente vai ter que em algum momento, acho que vai ficar para um próximo governo, falar de 'revincular'. Ter vinculações mais compatíveis com o equilíbrio fiscal, e que façam sentido para as políticas públicas", declarou Bráulio Borges.