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Exceções na reforma tributária irão limitar IVAs brasileiros a 63% do potencial de arrecadação
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A capacidade de arrecadação estaria acima da média dos países da OCDE, segundo organizações internacionais. IVAs irão substituir impostos hoje existentes, mas novas regras não valerão para todos setores.
- Por Camilla Ribeiro
- 01/12/2023 20h35 - Atualizado há 1 ano
As exceções existentes em diversos setores na fase de tramitação da reforma tributária no Congresso devem levar a arrecadação com os impostos sobre consumo a apenas 63% do potencial original.
Essa estimativa foi realizada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Os impostos sobre valor agregado (IVAs) criados com a reforma, são de caráter federal, estadual e municipal.
Eles substituirão os tributos hoje existentes. Porém as regras não irão valer para todos os setores e produtos.
Um cálculo do "gap do IVA", ou seja, da lacuna perdida em arrecadação, e consequentemente quanto do total se poderá arrecadar com os impostos, considera a diferença entre as receitas teóricas esperadas e o montante que deve ser efetivamente arrecadado.
Para fazer a projeção, são consideradas as exceções à alíquota padrão dos impostos.
Setores e produtos que terão alíquotas menores ou regimes diferenciados - o que é chamado de 'policy gap"-, assim como a evasão tributária do futuro sistema (o "compliance gap").
Quanto maior for a sonegação e o número de exceções à alíquota padrão, mais significativa é a lacuna perdida de impostos, o que diminui a capacidade de arrecadação do imposto sobre valor agregado.
Em resumo, um IVA 100% eficiente não teria exceções e evasão tributária.
Com isso, a capacidade de arrecadação teórica seria igual ao montante de recursos que ingressa nos cofres públicos, como na Nova Zelândia.
Em casos como esse o país pode ter uma alíquota menor para atingir o volume almejado em receitas sobre o consumo.
Na Nova Zelândia, a alíquota do IVA é de 15%.
Os países também tributam a renda, o patrimônio e a folha de pagamentos -- que não são alvos prioritários da atual reforma no Brasil.
Discussões no Brasil
O governo e o Congresso Nacional pretendem manter a atual carga tributária cobrada sobre o consumo brasileiro.
Esse tributo tem um teto de 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para dirimir esses efeitos, a proposta contempla um “cashback” do novo imposto.
Para manter a atual carga tributária sobre o consumo, considerando o elevado número de exceções, a alíquota padrão dos futuros IVAs brasileiros será também terá de alta.
